PROJETO DE LEI
Se aprovado sem modificações no Senado, o PL será enviado para sanção presidencial e passará a valer como lei
Silvye Alves na tribuna da Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei 5.701/23, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que aumenta a pena para o crime de injúria racial quando cometido contra mulheres e pessoas idosas. O texto, relatado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), altera a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, e agora segue para análise do Senado.
Atualmente, a injúria racial, que consiste em ofensa à dignidade com base em raça, cor, etnia, religião ou origem, é punida com reclusão de um a três anos e multa, conforme previsto no artigo 140, § 2º, do Código Penal, com as alterações da Lei 14.532/23. A lei aumenta a pena em um terço a dois terços se o crime for cometido contra mulher, pessoa idosa, adolescente ou portadora de deficiência.
A única agravante prevista na legislação atual ocorre quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas, com aumento de metade da pena. Esta nova proposta inclui mulheres e idosos como grupos com proteção reforçada.
A deputada Silvye destacou que mulheres e idosos são os principais alvos de injúria racial, sofrendo insultos motivados por preconceito étnico-racial. O projeto teve amplo apoio, mas também gerou discussões. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que “o racismo estrutural não está dissociado de outros preconceitos, e muitas vezes as mulheres e os idosos sofrem essas ofensas de forma ainda mais grave”.
Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu a proposta, argumentando que “uma legislação mais rígida fará as pessoas pensarem duas vezes antes de cometer esse crime bárbaro, que persiste no século 21”.
Em contraponto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a diferenciação de penas por gênero e idade: “O crime de injúria racial deveria ter a mesma punição, independentemente de quem seja a vítima”.
O projeto segue agora para análise do Senado. Se aprovado sem modificações, será enviado para sanção presidencial e passará a valer como lei.
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