Equipe da funkeira se manifestou por meio de nota
O Banco Central do Brasil abriu um processo administrativo contra Anitta por não declarar, dentro do prazo, os bens que possui fora do país. Segundo a instituição, a intérprete da música ‘Pilantra‘ deixou de entregar as informações exigidas até o dia 31 de dezembro de 2020, o que motivou a abertura do procedimento.
De acordo com o BC, a notificação foi publicada no Diário Eletrônico no dia 21 de março deste ano, no nome de batismo da artista, e cita que ela forneceu, de forma atrasada, “informações sobre bens e valores que possuía fora do território nacional”. A funkeira agora tem até 30 dias para apresentar sua defesa.
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A notificação também informa que o processo seguirá normalmente, mesmo que a artista não se manifeste. Além disso, ela deve manter seus dados atualizados no sistema do Banco Central do Brasil, incluindo endereço, telefone e e-mail, bem como os de seu procurador, caso tenha.
O documento ainda prevê uma penalidade com base no Artigo 60º, inciso I, da Circular nº 3.857 do BC. A multa pode variar de R$ 2,5 mil até R$ 250 mil, dependendo da gravidade da infração. As sanções mais severas envolvem a prestação de informações falsas, enquanto o simples atraso ou ausência pode gerar multa de até R$ 125 mil.
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Por fim, a equipe jurídica de Anitta informou, em nota, que todas as obrigações fiscais da cantora estão em dia, tanto no Brasil quanto no exterior. Eles reconhecem que houve atraso na entrega da declaração, mas afirmam que a situação já foi regularizada.
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Por Mais Goiás
