De acordo com o texto, a calamidade financeira é essencial para permitir que o município adote medidas urgentes de recuperação do equilíbrio fiscal
A votação do decreto legislativo que declara estado de calamidade financeira em Goiânia foi suspensa nesta terça-feira (19) devido à falta de quórum na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A proposta, de autoria da Prefeitura, recebeu 14 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, todos do PT.
Segundo a Prefeitura, o decreto de calamidade financeira de Goiânia é necessário devido ao déficit fiscal de R$ 474,54 milhões registrado em 2024. De acordo com o texto, a calamidade financeira é essencial para permitir que o município adote medidas urgentes de recuperação do equilíbrio fiscal.
Tanto o prefeito Sandro Mabel (UB) como o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, reforçam a necessidade da aprovação do decreto. No começo do mês, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) recomendou que a Alego não decretasse calamidade nas finanças de Goiânia.
Os relatórios fiscais consolidados mostram que, em 2024, a despesa com pessoal atingiu 49% da receita corrente líquida, dentro do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a previsão para 2025 é de um aumento para 52%, ultrapassando o teto permitido.
A Prefeitura ressalta que a declaração de calamidade financeira não resultará em descumprimento da ordem cronológica de pagamento nem permitirá gastos sem licitação.
A proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa em 3 de fevereiro, quando foi enviada para avaliação do TCM. Apenas na última segunda-feira (17), o órgão emitiu parecer favorável, reconhecendo a necessidade da medida.
“Se lhe aprouver, pode reconhecer a situação”, destaca o texto do TCM, que ressalta que a medida tem caráter exclusivamente voltado para o reequilíbrio financeiro e a recuperação da capacidade orçamentária e financeira municipal.
Se aprovado, o decreto terá validade de 120 dias, período no qual a gestão municipal poderá implementar ações emergenciais para estabilizar as finanças da Secretaria da Fazenda.
Por Mais Goiás
