Ministro afirmou que houve ‘erro de interpretação’ e prometeu corrigir texto da reforma tributária, segundo integrantes do setor da construção civil que se reuniram com o governo
Os empresários da construção civil que se reuniram nesta terça-feira, 28, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ouviram dele que o governo federal não tem a intenção de taxar os fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Conforme relatos de pessoas a par do encontro, Haddad disse que houve um “erro de interpretação” e prometeu corrigir o texto da reforma tributária.
A declaração veio após o veto do presidente Lula que resultou na tributação de fundos de investimentos imobiliários e do agronegócio na reforma tributária, conforme mostrou reportagem do Estadão após a sanção presidencial. No texto, Lula vetou um artigo que isentava os fundos da incidência de IBS e CBS, novos tributos sobre o consumo.
A fala Haddad aos empresários nesta terça reitera uma posição oficial do Ministério da Fazenda de que não há intenção de taxar o setor.
Outra promessa feita por Haddad, segundo relatos dos participantes, foi a de reduzir os prazos de emissão das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), instrumento que é uma das principais fontes de recursos para financiar a compra da casa própria.
No início de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o prazo de vencimento das LCIs de três meses para 12 meses, o que fez as captações de recursos caírem pela metade. Já no segundo semestre, o prazo foi revisto para nove meses, mas o impulso nas captações foi muito pequeno, segundo agentes financeiros. O pleito do setor é que o prazo volte a ser de três meses. “Não prometeram qual será o prazo, mas disseram que vão mexer nisso”, citou uma pessoa que esteve na reunião.
No encontro, os empresários reiteraram o pedido para que o governo federal dê fim ao saque-aniversário, que tem reduzido a oferta de recursos do FGTS para abastecer os financiamentos imobiliários.
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do valor em suas contas do FGTS a cada ano de acordo com o mês em que nasceram. Por outro lado, perdem o direito de sacar todo o saldo de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Esse tipo de operação conta com o apoio do setor bancário, que oferece financiamento que tem como garantia os recursos a serem recebidos pelos trabalhadores no fundo.
Na reunião, os empresários também voltaram a pedir a liberação dos depósitos compulsórios, com a destinação dos recursos para operações de financiamento imobiliário. A sinalização foi positiva, disse um dos empresários ao Estadão/Broadcast.
Por Estadão
