Fundo Nacional de Segurança Pública é o principal mecanismo de investimento do Ministério da Justiça em segurança pública no País
O governo federal reservou R$ 1,2 bilhão para gastar com o Fundo Nacional de Segurança Pública em 2025, o maior valor já registrado. Os estados poderão usar esses repasses desde que sigam diretrizes do Ministério da Justiça, a exemplo das regras do uso da força policial, reforçadas neste mês pela pasta, e do uso de câmeras corporais para as Polícias Militares.
A pasta considera o fundo o principal mecanismo para investir em segurança pública em todo o País. O caixa é abastecido com receitas das lotéricas e de emendas parlamentares, e só é liberado pelo ministério após análise técnica de cada projeto. Não é permitido usar a verba para pagar salários ou comprar material de escritório, apenas em investimento na atuação direta das forças de segurança.
O empenho de recursos no Orçamento — isto é, a reserva para o gasto — destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública tem aumentado nos últimos anos. Em 2019, início do governo Bolsonaro, foram reservados R$ 756 milhões. Em 2020, houve uma queda, para R$ 755 milhões. A partir daí, a alta foi constante: R$ 782 milhões em 2021; R$ 1 bilhão em 2022; R$ 1,1 bilhão em 2023; R$ 1,1 bilhão em 2024; e, agora, R$ 1,2 bilhão neste ano.
Como mostrou o Estadão, em julho do ano passado as unidades da federação corriam o risco de perder R$ 370 milhões repassados pela União, desde 2019, por atraso na aplicação da verba do fundo.
Por Estadão
