Emenda que previa gratificação na Câmara de Goiânia promoveu temor de judicialização entre vereadores
A Câmara Municipal de Goiânia encerrou a sessão desta terça-feira (24), véspera de Natal, sem aprovar o projeto de lei 364/2024, que propõe a criação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Essa cota tem valor de R$ 15,5 mil mensais e proposta com objetivo de ressarcir despesas dos vereadores, como está previsto na pauta do dia do Legislativo. O adiamento ocorreu após um recuo relacionado a uma emenda apresentada às vésperas da votação.
A emenda, que previa uma gratificação adicional equivalente a um terço do salário dos parlamentares que assumissem presidências de comissões, chegou a ser aprovada em plenário, mas foi retirada pelo próprio autor. De acordo com notícias de bastidores, apuradas pelo Mais Goiás, o temor de judicializações e a repercussão negativa levaram à decisão, gerando um impasse que adiou a deliberação do projeto.
Sem a aprovação da emenda ou do texto principal, a votação foi remarcada para após o feriado de Natal. A proposta da Ceap segue sendo debatida, com a justificativa da Mesa Diretora de que a medida trará mais economia e transparência aos gastos do Legislativo, apesar das críticas e do momento delicado para o Executivo municipal, que enfrenta crise financeira.
Por Mais Goiás