Ex-deputado descumpriu determinações da liberdade condicional, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20)
O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (24) em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por descumprir determinações da liberdade condicional, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (20).
Segundo a GloboNews, Silveira será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
O político teria de cumprir uma série de requisitos para manter sua liberdade condicional. Precisaria, por exemplo, usar tornozeleira eletrônica, estava proibido de deixar o Rio de Janeiro e teria que ficar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados.
O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF. Vale lembrar que, ao longo do processo, Silveira tem um histórico de descumprimento de determinações judiciais em diversas ocasiões.
Liberdade condicional de Daniel Silveira
Na decisão da liberdade condicional, Alexandre de Moraes diz que estipulou mais obrigações que as mínimas previstas em lei porque Daniel Silveira foi condenado pelos “gravíssimos crimes contra o Estado democrático de Direito e as instituições republicanas”.
O ministro ainda destaca que Daniel atentou contra a administração pública e descumpriu, de forma reiterada, as “medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
A liberdade condicional foi concedida a Daniel Silveira por ele ter cumprido todos os requisitos previstos em lei para deixar a prisão. Moraes destaca que o ex-deputado foi condenado por crime comum, não hediondo, e completou dois anos e 11 meses de pena (um terço) no sistema prisional.
Por Mais Goiás
