Decisão foi tomada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada na tarde desta segunda (9). Pedido de intervenção foi do MP
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou nesta segunda-feira (9) a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A medida, considerada excepcional, foi aprovada após algumas horas de julgamento, que contou com argumentos contundentes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da defesa do município, além de um voto detalhado do relator do processo, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas.
A intervenção, que será temporária, busca solucionar a grave crise no sistema de saúde da capital, marcada por falta de insumos, precariedade no atendimento e denúncias de ineficiência administrativa. A medida ocorre após a prisão do ex-titular Wilson Pollara, uma passagem relâmpago da substituta, Cynara Mathias que ficou uma semana no cargo e uma declaração do novo titular, Pedro Guilherme que em entrevista relatou cenário de calamidade e inviabilidade de pagar contas após um bloqueio de R$ 57 milhões do Ministério Público de Goiás
O desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, relator do processo, votou a favor da intervenção, destacando a gravidade da situação e a necessidade de ação imediata para evitar o colapso total do sistema. Ele defendeu que o objetivo da medida é garantir o funcionamento dos serviços essenciais, o cumprimento de decisões judiciais pendentes e a normalização de repasses financeiros.
“Tendo em vista a conjugação dos artigos previstos na Constituição do Estado e na Constituição Federal, defiro liminarmente o pedido interventivo. Queremos evitar que a situação se agrave ainda mais, levando a um efeito bola de neve que impacte não só Goiânia, mas toda a Região Metropolitana e o Estado,” afirmou Villas Boas.
A intervenção será válida até o dia 1º de janeiro de 2025, quando os efeitos serão suspensos com a posse do prefeito eleito, Sandro Mabel. Após 90 dias de sua gestão, ele deverá apresentar um relatório e um plano de ação para o sistema de saúde, sob pena de continuidade ou reavaliação da intervenção.
Intervenção na saúde: MP justifica
Durante o julgamento, a promotora Fabiana Zamalloa, representando o MP-GO, defendeu a intervenção como o último recurso possível para salvar vidas e garantir o direito fundamental à saúde.
“Em 20 dias dá para salvar muitas vidas. Tentamos todas as medidas disponíveis, mas nenhuma foi suficiente. Estamos diante de uma situação excepcionalíssima, com pessoas morrendo em filas de atendimento e um sistema em falência,” argumentou Zamalloa.
A promotora destacou que o pedido foi feito após tentativas frustradas de resolver o problema pela via administrativa, incluindo o afastamento do ex-secretário de Saúde e a troca constante de gestores na pasta.
Defesa da Prefeitura contesta a eficácia da medida
Por outro lado, o procurador-geral do município, José Carlos Ribeiro Issy, classificou a intervenção como “inadequada” e argumentou que a medida não resolverá os problemas estruturais da Saúde de Goiânia.
“O interventor, caso seja nomeado, vai constatar a mesma realidade que o atual gestor enfrenta: ausência de recursos e falta de tempo para implementar mudanças. A intervenção não trará medidas concretas que possam alterar o quadro atual,” declarou Issy.
Ele também apontou que o bloqueio de R$ 57 milhões realizado pelo MP-GO já seria suficiente para atender às demandas mais urgentes, além de citar esforços da atual gestão para garantir a transparência na transição administrativa.
Por Mais Goiás
