A medida dará maior agilidade aos processos de escrituração de terrenos para cerca de 4.000 famílias de Catalão.
A Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria de Promoção e Ação Social, da Secretaria de Habitação, e em parceria com a Associação Brasileira de Habitação e Moradia (ABRAHAM) assinaram um Termo de Cooperação para dar mais agilidade ao Programa de Regularização Fundiária do município.
O projeto de lei do Termo de Cooperação foi aprovado em agosto de 2024 pela Câmara Municipal de Catalão e sancionado pelo prefeito Adib Elias em 9 de outubro. A parceria visa entregar aos proprietários escrituras de cerca de 4 mil imóveis considerados irregulares na cidade.
Os imóveis a serem regularizados estão em praticamente todos os bairros e, principalmente nos distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo. A secretária de Promoção e Ação Social de Catalão, Adriete Elias, disse que, nesta primeira etapa, o trabalho de orientação aos proprietários deve começar pela vila do Bairro Paineiras, Setor Aeroporto, Bairro dos Lucas, Vila Liberdade e Pio Gomes.
“Essa sempre foi minha luta e do prefeito Adib Elias: dar dignidade para muitas famílias que sonham em ter a casa regularizada e que agora estão tendo essa oportunidade. Já escrituramos centenas de terrenos e ainda vamos regularizar muito mais”, disse Adriete.
Com o processo de regularização correndo dentro do previsto e a documentação toda entregue, os proprietários desses imóveis poderão receber, no prazo de 30 a 60 dias, a titulação da propriedade com base jurídica regularizada.
Escritura na mão com baixo custo
O custo para o interessado em ter a titulação da propriedade varia de R$300,00 a R$1.200,00, dependendo da dimensão do terreno. O valor ainda poderá ser parcelado em até 5 vezes.
O presidente da ABRAHAM, Aurélio Campos de Macêdo, disse que esse custo é até 10 vezes mais em conta do que a escrituração feita de forma particular. “Essa condição só está disponível para os proprietários desses imóveis devido à Lei Reurb, de 2017, que trouxe a regulamentação necessária, uma vez que, antes da Lei, o processo era muito burocrático e engessado”, disse.
A ABRAHAM foi criada há cerca de 2 anos e já escriturou terrenos irregulares em Nova Aurora, Urutaí e Goiandira. O trabalho da Associação é acompanhado pela corregedora Soraya Fagury Brito, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e também integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Benefícios coletivos
– Insere os proprietários em condições de igualdade à comunidade regular
– Acesso à infraestrutura essencial
– Integra os núcleos a outros bairros regulares.
Benefícios individuais
– Valorização do Imóvel
– Condição para financiamento bancário
– Possibilidade de deixar o imóvel em inventário ou testamento.
Como entrar em contato com a ABRAHAM
Endereço:
Rua Eurípedes Pereira Ferreira, 370,
Bairro Margon II
(próximo à Escola Primeiros Passos)
Telefones:
64 99699-3818
64 99299-1141
SECOM | Prefeitura de Catalão
Cidade que sonha e faz
