Empresa é uma das estatais que podem sair do Orçamento convencional da União com projetos enviados ao Congresso e ter despesas contabilizadas fora dos limites fiscais
A Telebras, estatal federal responsável por levar internet aos órgãos públicos, enfrenta problemas no caixa e gastou mais de R$ 100 milhões nos últimos quatro anos sem ter orçamento disponível para isso. A estatal é uma das empresas que poderão sair do Orçamento convencional da União e ter as despesas contabilizadas fora das regras fiscais, ainda que dependam de dinheiro do Tesouro Nacional, conforme projetos do governo revelados pelo Estadão.
Os ministérios do governo Lula envolvidos na elaboração das propostas afirmaram que a mudança é uma saída para empresas deixarem de depender de recursos da União. O Executivo, porém, não afirmou que estatais passarão pela transição. Procurada pela reportagem, a Telebras não se manifestou.
Desde 2020, a Telebras gastou R$ 116,6 milhões transferindo a contabilidade das despesas para o ano seguinte, o que não é permitido. Foram R$ 74,4 milhões de despesas de anos anteriores só em 2024, maior valor que todos os períodos anteriores. A empresa adotou a prática para quitar despesas com a rede de comunicação de órgãos federais e até com o pagamento de funcionários.
A manobra é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em outros casos apontou irregularidades frente às normas do Direito Financeiro, prejuízo para o planejamento e para a entrega de políticas públicas, além de uma operação à margem do orçamento aprovado anualmente. Uma representação específica sobre a estatal tramita na Corte de Contas.
O governo Lula enviou dois projetos para o Congresso para retirar empresas estatais do Orçamento convencional da União. As propostas afrouxam as regras para que empresas saiam da contabilidade tradicional e passem a ser consideradas independentes, mesmo que ainda dependam de dinheiro do Tesouro Nacional, abrindo caminho para novas manobras no arcabouço fiscal.
Com a mudança, aproximadamente R$ 600 milhões da Telebras poderiam sair do Orçamento convencional considerando números de hoje (o orçamento total da empresa é de R$ 800 milhões), fazendo com que essas despesas não fossem mais registradas no sistema do governo e abrindo espaço para mais gastos federais. O número, porém, pode aumentar, a depender dos recursos colocados daqui para frente. Entre as 17 estatais dependentes da União, ou seja, que dependem de dinheiro do Tesouro para manter suas atividades, a Telebras é que teria o maior impacto com a proposta.
Conforme o Estadão revelou, a empresa de telecomunicações foi um dos órgãos que pediram aumento de orçamento para o governo federal em agosto, apontando risco de paralisia nos serviços públicos. O Ministério das Comunicações informou ao Ministério do Planejamento e Orçamento que a estatal já estava inadimplente com alguns contratos, situação que poderia piorar em 2025. Ou seja, o pagamento de despesas de anos anteriores pode aumentar.
A Telebras ameaçou interromper o serviço de internet em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), postos de saúde e até no Palácio do Planalto, mas não foi atendida. O orçamento para o custeio de atividades (sem contar novos investimentos) é de R$ 300 milhões, sendo que a estatal pediu R$ 1 bilhão no ano que vem.
Por Estadão
