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Projeto prevê atendimento prioritário para pessoas com doenças raras – Notícias

de admin


11/10/2024 – 12:05  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Missionária Michele Collins, autora do texto

O Projeto de Lei 3054/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para estender o direito de atendimento prioritário em serviços públicos às pessoas com doenças raras. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

“O Brasil possui cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras. É necessário desenvolver e promover assistências adequadas às reais necessidades dos cidadãos que se encontram nessa situação,”, afirma a autora, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

 

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira



Fonte https://www.camara.leg.br/noticias/1097477-projeto-preve-atendimento-prioritario-para-pessoas-com-doencas-raras/

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