Preocupado apenas com sua imagem internacional, Lula propõe um ‘pacto nacional’ ante a crise ambiental. Ora, o Brasil não precisa de pacto. Precisa é de liderança e organização
A experiência mostra que, quando não fazem a menor ideia de como resolver um grave problema, as autoridades brasileiras em geral propõem a realização de um “pacto nacional”. Foi o que se viu na reunião convocada pelo presidente Lula da Silva para selar o tal “pacto” entre os Três Poderes em torno das ações de combate aos incêndios em diversos biomas País afora. Malgrado todo o poder de que estão investidos os presentes, desse encontro não se pôde extrair nada remotamente parecido com um plano de ação bem formulado e exequível. O que se ouviu foi uma coletânea de platitudes e ideias em profusão, algumas estapafúrdias, como se apenas saliva bastasse para apagar o fogo.
Diante dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras autoridades, Lula disse que o País “não estava 100% preparado para enfrentar as queimadas”. E não estava mesmo, como a fumaça que cobre 60% do território nacional e o ar insalubre para a maioria dos brasileiros podem atestar. Porém, é o caso de perguntar por que o País não estava preparado e a quem cabia coordenar essa preparação.
Alertas de risco emitidos pela comunidade científica não faltaram. Este jornal revelou que desde fevereiro, pelo menos, o presidente já tinha sido informado de que ondas de calor somadas à estiagem no segundo semestre poderiam desencadear incêndios florestais Brasil afora – sem falar, claro, nos incêndios criminosos. Mas essas informações, ao que tudo indica, foram olimpicamente ignoradas.
Ficou evidente na reunião que Lula não tem a menor ideia de como resolver o problema e que seu objetivo ali era apenas se eximir de qualquer responsabilidade pelo descontrole do País que ele governa no combate às queimadas. O petista chegou até a insinuar, sem provas, que bolsonaristas estariam por trás de um complô para tocar fogo no País com o objetivo de enfraquecer politicamente seu governo antes da COP-30, a ser realizada em Belém (PA). É, pois, a vaidade de Lula que fala mais alto, porque não fica bem para quem vende ao mundo a ideia de que seria uma espécie de elfo guardião de nossas matas, mares e rios ser um absoluto incompetente para lidar com as queimadas – sobretudo às vésperas da Assembleia Geral da ONU e da cúpula do G-20, no Rio.
Nesse afã de disfarçar o descaso com a desordem climática, todos têm sua cota de participação. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçaram a versão segundo a qual o Brasil teria sido tomado por uma horda de piromaníacos que resolveram atear fogo no País de forma coordenada. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, chegou a falar em “terrorismo climático”.
É inegável que os incêndios provocados por ação humana – criminosa ou não – compõem esse quadro de descontrole sobre as queimadas. Mas reforçar a influência dessas ações é conveniente para escamotear incompetências, além de desviar a atenção da política nacional que realmente importa: a adaptação do País às mudanças do clima.
O encontro promovido por Lula serviu, portanto, para evidenciar que, se faltam ações, sobra demagogia. Até o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, disse que instou os presidentes dos Tribunais de Justiça a priorizarem processos que tratam de matéria ambiental e a agirem “de forma rígida” no combate aos crimes ambientais – inventando uma escala de julgamento que, a rigor, não cabe a ele definir.
Não é preciso inventar coisa alguma. O Brasil já tem instrumentos suficientes para preservar seus biomas e avançar na adaptação às mudanças do clima. E dinheiro não falta: bastaria usar parte dos R$ 194 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento de 2019 até agora. Mas no Congresso ninguém parece genuinamente preocupado, pois os parlamentares deram ínfimos R$ 50 milhões em emendas para ações de combate a incêndios florestais – 0,02% do total desse período. Para essa turma, o governo que se vire com créditos extraordinários e depois lute para equilibrar as contas, porque a prioridade é comprar votos com emendas nos seus redutos eleitorais.
O País, ademais, já é dotado de uma legislação ambiental que é modelo para o mundo. Há conhecimento científico de excelência produzido aqui. Há jurisprudência em favor do combate aos crimes ambientais. O que falta são liderança e ações coordenadas.
