Alexandre de Moraes, do STF, enviou a Rodrigo Pacheco um ofício para que o presidente do Senado fique ciente de uma decisão recente da Corte sobre Sergio Moro. Em junho, a 1ª Turma do Supremo, presidida por Moraes, votou por unânimidade para que o ex-juiz da Lava-Jato, hoje senador, se tornasse réu por suposta calúnia contra Gilmar Mendes. O acórdão foi remetido agora a Pacheco.
Num vídeo que circulou nas redes no ano passado, Moro foi registrado enquanto falava com apoiadores sobre “comprar um habeas corpus do Gilmar”, o que a PGR entendeu como uma acusação do crime de corrupção passiva ao ministro. Moro se desculpou pela declaração, mas negou ter caluniado Gilmar. Ainda assim, os magistrados aceitaram a denúncia da procuradoria.
Escreveu Moraes no ofício de ontem a Pacheco: “Senhor Presidente, comunico a Vossa Excelência que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu, nos autos em epígrafe, julgamento colegiado nos termos da certidão (…). Acompanha este expediente o inteiro teor do acórdão”. O envio cumpre uma praxe entre Poderes, já que Pacheco comanda a Casa Legislativa onde Moro atua.