O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar no plenário a urgência de um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio a realização de aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive em casos de estupro.
Se os deputados aprovarem a tramitação em regime de urgência, o projeto, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não terá de passar pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário.
Lira afirmou nesta terça-feira 4, porém, não haver um acordo sobre a votação do mérito da proposta.
“A bancada Evangélica, Cristã e Católica tem essa pauta antiaborto, não é novidade para ninguém”, disse o líder do Centrão. “O compromisso foi só de urgência.”
O projeto, que busca alterar o Código Penal, estabelece: “Quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121 deste Código”.
O texto também define que “se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade”.
