O pacto assinado pelo governo brasileiro com Pequim sobre a guerra de Putin é mais um passo no alinhamento do País aos governos autocráticos e sua geopolítica da lei do mais forte
Uma das assinaturas da grife Lula 3 para a política externa é a criação de uma espécie de “clube da paz” para a solução da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O próprio Lula da Silva sempre foi vago a respeito do que seria exatamente essa iniciativa. A expressão mais concreta que chegou a oferecer foi a analogia com uma conversa de bar. Mas o acordo assinado pelo seu chanceler paralelo Celso Amorim com o governo chinês no dia 23 passado em Pequim deixa mais claro em que consistem esse “clube” e essa “paz”.
Ambos estão condicionados ao modo como Lula entende a guerra. Para as pessoas moralmente sadias, trata-se de uma guerra entre um agressor e um agredido, ou seja, a guerra de agressão da Rússia é injusta, a guerra de defesa da Ucrânia é justa. Já Lula equipara um e outro como igualmente responsáveis pela guerra. “A decisão da guerra foi tomada por dois países” disse o demiurgo petista no ano passado, em entrevista nos Emirados Árabes. “O presidente Putin não toma a iniciativa de parar, o Zelenski não toma a iniciativa de parar. A Europa e os Estados Unidos terminam dando a contribuição para a continuidade desta guerra.” Nas entrelinhas, Lula se inclina a legitimar a posição russa, como ilustram as sucessivas tratativas do governo com representantes russos e as sucessivas esquivas a tratar com representantes ucranianos.
O tal pacto com a China exemplifica esse estado de coisas. Sem condenar a invasão nem muito menos falar em retirada, ele apela para que as partes beligerantes observem três princípios: evitar a expansão do campo de batalha, impedir a escalada dos combates e evitar provocações. Que sentido há dizer a um país que luta para restabelecer a integridade de seu território e a autodeterminação de seu povo que ele não deve “expandir” o campo de batalha? Obviamente, o sentido que favorece o agressor.
“Estamos atrás de uma paz possível, não de uma paz ideal”, disse Amorim. Segundo ele, “há uma mudança” no governo russo, e Putin tem “falado mais de diálogo”. De fato, em entrevista recente, Putin declarou: “Mais uma vez, fala-se de um retorno às negociações. Que retornem!”. Mas, acrescentou, “que voltem não com base no que um lado quer, mas com base na situação atual do terreno”. Ou seja, para Putin os territórios ocupados são seus e qualquer negociação deve avançar a partir desse fato consumado.
Essa é a “paz possível” de Amorim. Não uma paz regida pelos princípios consagrados pela Constituição brasileira, como a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a não intervenção; não a lei do direito internacional, mas a lei do mais forte.
Foi exatamente a complacência do Ocidente com essa lei após a ocupação da Crimeia pela Rússia em 2014 que incentivou Putin a invadir novamente a Ucrânia em 2022. O Brasil está se inclinando a favorecer a normalização da atual ocupação, e o corolário será o incentivo a novas agressões de Putin no futuro.
A China tem interesses nessa normalização. Ela está comprando mais barato as commodities russas, inundando a economia russa com seus produtos, abastecendo a máquina de guerra de Moscou, ampliando a dependência da Rússia e desgastando as nações ocidentais, enquanto prepara a sua invasão a Taiwan.
E o Brasil, ganha o quê? Sabujos lulopetistas podem pretextar pragmatismo, mas o País não precisa desse tipo de alinhamento geopolítico para sustentar e expandir o comércio com a China nem com a Rússia. Na verdade, o pragmatismo é apenas um pretexto para Lula e Amorim promoverem sua diplomacia “ativa e altiva”, um slogan para seu mal disfarçado ressentimento contra os países “ricos”, ou seja, as democracias liberais desenvolvidas.
A tradição diplomática brasileira e a Constituição arquitetaram a política externa brasileira com base nas vantagens comparativas que o Brasil tem para exercer um soft power na arena internacional. Mas isso só é possível num mundo em que existem regras. O que China e Rússia querem – e, aparentemente, Lula também – é um mundo determinado exclusivamente pelo hard power. Esse é um mundo para o qual o Brasil não está vocacionado nem, muito menos, preparado.