A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo governador Ronaldo Caiado, que visa implementar um novo incentivo fiscal para a cadeia produtiva do etanol no estado.
O projeto, agora a caminho da sanção, propõe uma adesão ao desconto de 9,8% sobre o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operações interestaduais com o produto, buscando equiparar Goiás a benefícios já existentes em outros estados, como Mato Grosso do Sul.
A proposta recebeu apoio tanto da secretária de Economia, Sele Peres, quanto do secretário Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que destacaram a importância de equalizar os benefícios fiscais para fortalecer a competitividade e atratividade de investimentos no setor. Segundo a justificativa apresentada, o incentivo será direcionado aos industriais de etanol hidratado combustível, independentemente da matéria-prima utilizada na sua fabricação.
Inicialmente, havia a ideia de favorecer especificamente os produtores que utilizam milho como insumo, porém, a legislação de estados vizinhos não faz essa distinção, o que levou à ampliação da medida para todos os produtores de etanol hidratado.
A carga tributária atual do etanol hidratado de cana-de-açúcar em Goiás, que atualmente é de 5,2%, será reduzida para 3,2% com a implementação deste incentivo. Além disso, o projeto estabelece a necessidade de cumprimento de metas de arrecadação para manter o benefício, visando preservar a estabilidade na arrecadação e assegurar que os benefícios fiscais concedidos não comprometam as metas financeiras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As projeções do estado indicam um impacto financeiro estimado em R$ 67,9 milhões até o final deste ano, com um custo previsto de R$ 107,6 milhões para 2025 e R$ 113,6 milhões no último ano do mandato. Estes investimentos visam fortalecer a indústria local de biocombustíveis e impulsionar o crescimento econômico regional.
Política Estadual
Paralelamente à aprovação deste incentivo, a Alego também iniciou a tramitação de um projeto de lei do governo que cria a “Política Estadual de Biocombustíveis”.
O novo texto está em análise pela Comissão Mista e busca não apenas fortalecer a indústria local, mas também ampliar o valor agregado da produção agrícola. A ideia também é promover o consumo de combustíveis sustentáveis e estimular a aquisição e utilização de veículos elétricos e híbridos.
