O Conselho Nacional de Justiça recebeu, nesta quinta-feira 17, um novo pedido de afastamento do juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior.
A reclamação foi feita pelo contradelator da Operação Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran.
O pedido afirma que o juiz atuou de forma irregular na condução de um processo no qual o advogado está envolvido.
Segundo a reclamação, apresentada ao corregedor Luís Felipe Salomão, o magistrado teria retomado a análise de um caso já previamente examinado por ele próprio enquanto atuava como substituto na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Tal conduta violaria o artigo do Código Penal brasileiro que impede que um mesmo juiz atue em um processo ocupando dois cargos distintos.
Durante período como substituto no TRF-4, Danilo votou pelo reestabelecimento da prisão de Tacla Duran, ignorando salvo-conduto concedido a ele pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão, segundo o próprio corregedor em análise anterior, foi tomada em desacato às ordens dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, do STF.
Em razão de descumprimento de decisões da Suprema Corte, na segunda-feira 15, Danilo Pereira Júnior foi afastado da 13ª Vara de Curitiba. Menos de 24 horas depois, porém, o Plenário do CNJ anulou a decisão de afastamento do juiz, assim como a de Gabriela Hardt, ex-condutora da Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba.
Além da duplicação da atuação do magistrado, a reclamação de Tacla Duran ainda aponta uma suposta omissão por parte do juiz.
Ele afirma que, embora a Suprema Corte tenha solicitado, há quase um ano, a entrega completa do processo em que está envolvido, a 13ª Vara teria enviado a documentação com uma parte faltante. Mesmo após um pedido de reenvio feito pelo STF em março, Pereira Júnior ainda não teria cumprido essa determinação, segundo as alegações de Duran.
Pelas redes sociais, o contrarelator ressaltou a omissão do magistrado em relação à ordem do STF.
Parte do processo, cuja cópia o STF requisitou, desapareceu! E o Meritíssimo se nega a restaurar os autos e cumprir a decisão do STF. https://t.co/WJHXNOOALY
— Rodrigo Tacla Duran (@TaclaDuran) April 18, 2024
Caberá agora a Salomão analisar o novo pedido de afastamento do magistrado em razão de novas alegações.
Relação de Tacla Duran com a Lava Jato
Tacla Duran prestava serviços para a Odebrecht na época em que estourou a Operação Lava Jato. Ele se tornou uma espécie de contradelator da força-tarefa.
Segundo ele, advogados, próximos a procuradores de Curitiba que integravam o grupo de investigação do esquema, cobravam uma espécie de “taxa de proteção” de eventuais alvos da operação para que eles não fossem denunciados.
Tacla Duran foi acusado pela força-tarefa de usar empresas no Brasil e no exterior para lavar propinas supostamente pagas pela UTC Engenharia e pela Odebrecht a agentes públicos em troca de contratos com a Petrobras.
O advogado acusou o ex-juiz Sergio Moro, condutor da Lava Jato, de negociar vantagens em delações premiadas no âmbito da operação.
Segundo Tacla Duran, um executivo chinês relatou a ele ter entregue US$ 750 mil aos advogados Antonio Figueiredo Basto e Carlos Zucolotto, à época sócios do escritório da esposa de Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União).
Ele ainda acusa o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos homens-fortes da operação, de ser o destinatário da “taxa de proteção”.
Tacla Duran ainda apontou que para que fossem aceitas mais de 70 delações premiadas firmada pela operação, a Odebrecht teria fabricado provas, manipulando sistemas internos que tratavam de contas que abasteceriam políticos.
O advogado afirma que é possível provar que o sistema foi manipulado para incriminar alvos e atender as exigências da força-tarefa.
