Em meio a crescentes resistências dos motoristas de aplicativos, o governo decidiu recuar e retirar a urgência da tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria direitos para esses trabalhadores em troca de contribuição previdenciária, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento direto das tratativas.
A apresentação da proposta ocorreu no início do mês passado no Palácio do Planalto durante cerimônia comandada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula chegou a dizer que a discussão do tema no Congresso que não seria “moleza”, embora tenha dito que o governo esperava a aprovação da matéria o mais rápido possível.
Contudo, na prática, com a retirada do regime de urgência, a proposta deixa de tramitar diretamente no plenário da Câmara, em que passaria a trancar a pauta a partir do próximo dia 20. Agora, a matéria terá um rito de tramitação normal, passando por comissões temáticas primeiramente.
Segundo uma fonte do governo, o projeto corria o risco de não ser votado caso a urgência não fosse retirada e, por isso, o governo decidiu mudar a estratégia para tentar negociar.
Essa fonte reconheceu que há muita resistência dos motoristas de aplicativos, que estariam influenciados por uma “fake news” segundo a qual haveria um teto de ganho de 32 reais por hora — o que na verdade é o piso de ganho previsto na proposta. Segundo ela, deputados de oposição passaram a encampar esse discurso, apesar de as próprias empresas estarem defendendo o projeto.
A proposta original prevê um pacote de direitos mínimos a motoristas de aplicativos, criando uma nova categoria para esse grupo — o “trabalhador autônomo por plataforma” — e estabelecimento de um pagamento mínimo por hora de trabalho, de 32,09 reais, dividido por remuneração — 25% — e cobertura de custos de operação.
O trabalhador também não poderá receber menos do que o valor de um salário mínimo, hoje em 1.412 reais, a partir de uma jornada de oito horas diárias.
A proposta manteve a liberdade do trabalhador de estar em mais de uma plataforma ao mesmo tempo, mas limita o tempo de trabalho a 12 horas por dia. Quando o trabalhador chegar a esse limite, a plataforma terá que bloquear seu acesso.
O texto prevê contribuição para a Previdência de 7,5% sobre o salário mínimo para os motoristas e de 20% para as empresas.
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