O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente um posicionamento sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro (PL) no caso da fraude nos certificados de vacina. O prazo determinado pelo ministro é de 15 dias.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório da autoridade policial, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Moraes em decisão desta terça-feira.
O órgão deverá avaliar se apresenta denúncia contra os envolvidos, arquiva o procedimento ou pede novas diligências, caso considere haver algum ponto ainda a esclarecer.
Caso a PGR opte por denunciar o ex-presidente, essa será a primeira acusação formal contra Jair Bolsonaro desde que ele foi derrotado nas eleições.
Além do ex-presidente, a Polícia Federal pediu o indiciamento de outras 16 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB). Os dois estão diretamente envolvidos no esquema de fraude nos cartões de vacinação contra a Covid-19.
Durante a antiga gestão da PGR, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se manifestou nos autos em ocasião anterior, apontando que, naquele momento, não existiam “indícios minimamente consistentes” da participação do ex-capitão no esquema.
O posicionamento da vice-procuradora se deu em manifestação no pedido da Polícia Federal de busca a apreensão contra o ex-presidente. Apesar da manifestação da PGR, o ministro relator dos inquéritos decidiu pela operação contra Bolsonaro e seus aliados.
Desde dezembro, a gestão de Paulo Gonet frente ao órgão tem se mostrado mais alinhada com o entendimento de Moraes sobre os inquéritos. As buscas autorizadas naquele momento também trouxeram novos fatos ao jogo. Bolsonaro, dessa vez, foi diretamente implicado pelos arquivos e delação de Cid. Partiu do tenente-coronel a afirmação de que o ex-capitão foi o mandante do crime. O documento falso, disse Cid à PF, foi entregue em mãos ao ex-presidente.
