Ouvidor: Câmara aprova dois projetos de lei em segunda votação

Com unanimidade de votos, o Legislativo de Ouvidor aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 17, de 5 de agosto de 2022, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesa do município para o exercício de 2023 na forma que especifica e dá outras providências.O projeto de lei nº 19, de 22 de setembro de 2022, que autoriza alienação por doação não onerosa de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos do poder…