Pacote anunciado nesta terça-feira prevê apoio aos pequenos negócios; principais medidas dependem de aprovação do Congresso.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13 de outubro) um pacote destinado aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas incluem perdão de dívidas tributárias, recursos para investimentos e ampliação do limite de faturamento.
O projeto de perdão dos débitos com a União poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, abrangendo aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas. A iniciativa será submetida ao Congresso Nacional.
Outra proposta é o Pix MEI, que prevê transferências de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para aquisição de equipamentos e melhorias nos negócios.
O pacote também contempla a compra de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0, com exigência de descontos mínimos de 90% dos credores.
Para o faturamento anual, a proposta estabelece limites de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O anúncio não significa liberação imediata dos benefícios. O perdão tributário, o Pix MEI e a ampliação do teto ainda dependem de aprovação legislativa.
Folha do Comércio | 13 de outubro de 2026
Fontes: Agência Brasil e CNN Brasil.
