Relator do projeto da dosimetria na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) diz que o texto já é bem claro quanto ao fato de a redução das penas se referir aos acusados de golpe, sobretudo os do 8 de Janeiro.
Ele diz ser desnecessário isso ser reforçado pelo Senado. “Mas se quiserem, por garantia, reforçar essa menção, não vejo problema, contanto que não atrase a tramitação do projeto”, diz.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, enfrenta resistência de senadores, que avaliam que o alcance extrapola envolvidos no ataque.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), sugeriu limitar a proposta a fatos ligados ao 8 de Janeiro. A emenda do senador restringe as reduções de pena a “crimes praticados no contexto dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, relacionados aos atos de invasão, depredação ou dano a bens públicos ou privados”.
Como mostrou a Folha, o projeto de lei pode ter impacto sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.
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