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A notificação está no Diário Oficial de 07 de novembro e se remete a detentores de outorga cuja finalidade conste como Outras finalidades de uso. Esses usuários precisam atualizar as informações relacionadas às finalidades de uso constantes nas portarias de outorga vigentes até o dia 27 de novembro.
O procedimento deve ser feito no sistema Veredas, disponível no Portal Ambiental da Semad.
A atualização é essencial para evitar enquadramentos incorretos que possam resultar em cobrança de valores divergentes da finalidade real de uso.
Caso não haja manifestação no prazo, permanecerão válidas as informações atualmente registradas na base de dados.
Para auxiliar o usuário no processo, a Semad elaborou um documento chamado “Guia de Utilização – Atualização de Dados para Cobrança de Recursos Hídricos”. Confira abaixo:
