Após 18 anos de tramitação, a Justiça de Goiás concluiu que o Hospital Infantil de Campinas, em Goiânia, não teve responsabilidade na morte de um recém-nascido, ocorrida em maio de 2007. A decisão, proferida pelo juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 4ª UPJ de Varas Cíveis e Ambientais da capital, reconheceu que a unidade prestou atendimento adequado e compatível com a gravidade do quadro clínico do bebê, que chegou ao hospital em estado crítico.
De acordo com a sentença, a falha no atendimento ocorreu no Hospital e Maternidade Vila Nova, onde o parto foi realizado. O magistrado destacou que o agravamento do quadro do recém-nascido foi consequência direta da ausência de pediatra plantonista durante a madrugada e da demora para a avaliação médica, o que configurou responsabilidade civil.
LEIA MAIS:
- Bebê morre enquanto dormia no colo do pai no Tocantins
- Criança de três anos foge de casa e é encontrada apenas de fralda, em Goiânia
Relembre o caso
Segundo os autos, em 27 de maio, com fortes dores e sinais de parto, a mãe da criança foi submetida a uma cesariana sem a presença de pediatra na sala. Durante a madrugada, o bebê apresentou sintomas de complicação, como dificuldade para mamar, extremidades arroxeadas e choro constante, mas não recebeu atendimento médico imediato.
Na manhã seguinte, o recém-nascido foi finalmente examinado e constatou-se a necessidade de internação em UTI neonatal. Diante da falta de ambulância no hospital, o transporte foi feito pelo Corpo de Bombeiros até o Hospital Infantil de Campinas, onde a criança recebeu, no entendimento do juiz, todos os cuidados possíveis. No entanto, o bebê faleceu horas depois, por insuficiência respiratória decorrente de grave acidose metabólica.
O laudo pericial confirmou que não houve falhas na conduta médica no Hospital Infantil de Campinas, e o juiz registrou que a equipe atuou de forma adequada e dentro dos padrões técnicos exigidos. Com isso, os pedidos de indenização contra o hospital e os profissionais que lá atuaram foram julgados improcedentes.
VEJA TAMBÉM:
A sentença fixou em R$ 100 mil a indenização por danos morais, valor que deverá ser pago pelo Hospital e Maternidade Vila Nova. A unidade recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o caso ainda aguarda julgamento em segunda instância.
Defesa
Procurada pela reportagem do Mais Goiás, a advogada Larissa Nunes de Carvalho, responsável pela defesa do Hospital Infantil de Campinas, destacou:
A notícia da decisão isentando o Hospital Infantil de Campinas foi recebida com o sentimento de justiça aos médicos que cuidaram do bebê, que, por já ter chegado em estado muito crítico, teve seu óbito naquela unidade. Sabemos que a responsabilidade do hospital, por ser uma relação típica de consumo, é objetiva. Ou seja, não depende de culpa ou dolo. Porém, uma vez demonstrado que o evento não teve nexo de causalidade com a conduta dos profissionais do Hospital Infantil, seria possível isentar a instituição de qualquer penalidade.
E foi esse o trabalho desenvolvido pela defesa: demonstrar que muito embora tenha havido o fato, não houve nexo de causalidade entre o atendimento do Hospital Infantil de Campinas e o resultado morte, o que tira a responsabilidade da instituição e, em consequência, o dever de indenizar.
A atuação, complemento, se deu por meio de prova documental, em especial o prontuário médico, que permitiu a análise do atendimento por um perito judicial, comprovando que a criança chegou em estado grave, o que tornou impossibilitada a reversão do quadro.
A perícia judicial, em resumo, confirmou que o Hospital Infantil de Campinas atuou corretamente, com a equipe médica tendo empregado todos os recursos possíveis para salvaguardar a vida do bebê, porém, para a tristeza de todos – e não somente da família –, não foi possível impedir o resultado.
O Mais Goiás não localizou a defesa do Hospital e Maternidade Vila Nova, o espaço, porém, continua aberto para posicionamento da instituição.
Por Mais Goiás
