Se na Câmara dos Deputados, houve apoio expressivo, projeto é visto com resistência no Senado
Com Francisco Costa
Enquanto a Câmara dos Deputados aprovou com apoio expressivo da bancada goiana a PEC da Blindagem, a proposta deve enfrentar forte resistência no Senado Federal. Três representantes de Goiás já anunciaram posição contrária e avaliam que o texto pode ser barrado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD) afirmou que a PEC da Blindagem representa um retrocesso e criticou duramente a tentativa de ampliar as imunidades parlamentares. “Eu acho uma vergonha. Respeito quem votou, mas estamos vivendo um momento de apuração, quem desviou emendas, quem, na época da pandemia, desviou dinheiro público”, destacou.
Ele lembrou que as chamadas emendas PIX passarão a ter mais transparência e disse ver incoerência no avanço de um projeto que amplia a blindagem parlamentar. “De repente, aparece um projeto como esse. É uma carta branca: o parlamentar pode fazer o que quiser, falar o que quiser, e para ser investigado ainda dependeria de autorização do próprio Congresso. Eu vi de uma forma vergonhosa.”
O senador em exercício Pedro Chaves (MDB) também afirmou que pretende votar contra e classificou a PEC como um risco à separação dos poderes e à responsabilização de agentes públicos. Da mesma forma, o congressista Jorge Kajuru (PSB) se posicionou contra a medida. “Sou senador da República e não me considero acima da lei – como defende a proposta de emenda constitucional. Pelo texto aprovado na Câmara Federal, processos criminais contra deputados e senadores precisam de licença – em votação secreta, é bom frisar – da Casa a que eles pertençam. Ou seja, a PEC tira do Judiciário a autonomia para julgar parlamentares e até presidentes de partidos políticos”, criticou.
Para Kajuru, a proposta é antidemocrática e cria uma categoria de cidadãos diferente dos demais brasileiros. “Onde fica o princípio constitucional da isonomia, que estabelece a igualdade de todos perante a lei?”, indaga. “Se essa PEC for aprovada, o povo brasileiro vai ficar com a impressão de que os parlamentares querem transformar o congresso em uma espécie de refúgio de criminosos.”
Procurado pelo Mais Goiás, o senador Wilder Morais (PL) não comentou o assunto.
Por Mais Goiás
