Durante 13 anos, apenas um parlamentar teve a abertura de processo aprovada
Um levantamento realizado pelo G1 revelou que o Congresso Nacional barrou 253 investigações contra parlamentares entre 1988 e 2001, período em que vigorava uma regra da Constituição que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores pudessem ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, o dispositivo acabou servindo como um escudo de proteção. Durante 13 anos, apenas um parlamentar teve a abertura de processo aprovada. Em todos os demais casos, os pedidos foram arquivados, rejeitados ou simplesmente ignorados pelo Legislativo.
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A exceção: Jabes Rabelo
O único caso em que a licença foi concedida aconteceu em 1991, quando o STF pediu autorização para investigar o deputado Jabes Rabelo (PTB-RO), acusado de receptação de veículo roubado. A Câmara autorizou o processo por ampla maioria. Meses depois, Rabelo acabou cassado por outros motivos, incluindo suspeita de envolvimento com tráfico de drogas.
Blindagem generalizada
Apesar desse episódio, a regra serviu de proteção para dezenas de parlamentares acusados de crimes graves, como tentativa de homicídio e corrupção. Em 1993, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara travou uma investigação contra o deputado Nobel Moura (PSD-RO), acusado de tentar matar um caminhoneiro. O caso só avançou anos depois, quando ele perdeu o mandato.
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Outro beneficiado foi Hildebrando Pascoal (AC), apontado como chefe de grupo de extermínio no Acre. Ele só foi investigado após ser cassado, em 1999, e acabou condenado a mais de 100 anos de prisão. Já o atual presidente do PL, Valdemar Costa Neto, escapou de três processos graças à regra vigente à época.
Casos no Senado
No Senado, a blindagem também funcionou. O então senador Luiz Estevão (DF) conseguiu travar investigações sobre o desvio de recursos na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Meses depois, acabou cassado — o primeiro senador da história a perder o mandato.
Outro nome de peso foi o de Ronaldo Cunha Lima (PB), autor da proposta que eliminou a autorização prévia em 2001. Ele mesmo havia sido protegido pelo Senado em dois pedidos de investigação por tentativa de homicídio contra o ex-governador Tarcísio Burity.
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Fim da regra
A blindagem caiu em 2001, quando o Congresso aprovou uma emenda constitucional que retirou a necessidade de autorização para que o STF desse início a processos contra parlamentares. Desde então, a Corte pode abrir investigações livremente, sem depender da palavra final do Legislativo.
Agora, mais de duas décadas depois, lideranças da Câmara voltam a se articular para resgatar parte dessa regra por meio da chamada “PEC da Blindagem”, reacendendo o debate sobre limites da imunidade parlamentar e riscos de impunidade.
Por Mais Goiás
