O projeto de lei que previa a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia foi arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (18). A proposta da taxa do lixo era de autoria do vereador Lucas Vergílio (Solidariedade).
O projeto buscava cancelar a Lei nº 11.304/2024, que criou a cobrança da TLP na capital. A taxa ainda não começou a ser aplicada, mas já gerou debates entre parlamentares, prefeitura e população.
O relator da matéria na CCJ, vereador Igor Franco (Solidariedade), que também é líder do governo Sandro Mabel na Câmara, apresentou parecer pelo arquivamento. Para ele, o assunto “já foi debatido, aprovado e superado”.
Durante a reunião, o vereador Lucas Vergílio criticou a decisão. Segundo ele, o projeto não chegou a ser discutido no mérito. “Lamento muito saber que este projeto foi arquivado – e nem foi pela democracia. Se fosse no voto, era compreensível. Mas, infelizmente, foi uma manobra que fizeram”, declarou.
O projeto chegou a ter parecer favorável da Procuradoria da Câmara, mas acabou retirado da relatoria do vereador Willian Veloso (PL) e redistribuído para Igor Franco. A mudança ocorreu no mesmo dia da votação, conforme registros da própria Câmara.
Com o arquivamento, segue válida a Lei nº 11.304/2024, que institui a cobrança da Taxa do lixo em Goiânia.
Por Mais Goiás
