COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT
Operação aconteceu em 2016
Afreni: ação extinta (foto divulgação)
O advogado Romero Ferraz Filho, defensor do ex-presidente da Saneago, José Taveira Rocha, já falecido, do ex-deputado estadual e ex-diretor da empresa, Afrêni Gonçalves Leite, e de outros investigados, criticou com veemência os abusos cometidos na condução da chamada Operação Decantação.
Deflagrada em 2016 com grande repercussão midiática e medidas cautelares invasivas, a operação — considerada a “Lava Jato do Cerrado” — foi marcada por prisões temporárias, buscas e apreensões. Segundo a defesa, houve desrespeito a garantias constitucionais e uma tentativa clara de criminalizar o exercício legítimo da atividade política, como reconheceu o juiz da 11ª Vara Federal ao rejeitar a denúncia criminal por ausência de crime.
Ainda de acordo com a defesa, o Ministério Público tentou desdobrar os mesmos fatos em ações civis por improbidade administrativa, utilizando provas já declaradas ilícitas, como no caso do ex-deputado federal Giuseppe Vecci, cujo processo foi trancado pelo STF.
Em decisão recente, a Justiça Federal julgou improcedente uma dessas ações civis, reafirmando que não há base legal nem fática para sustentar as acusações. A sentença destacou a tentativa de perpetuar uma narrativa acusatória sem respaldo jurídico. Agora, todas as ações referentes à operação foram extinguidas.
