PGR denunciou Juscelino Filho por suspeita de desvio de emendas quando ele era deputado; defesa do ministro reafirma ‘total inocência’ dele no caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira, 8, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de emendas quando ele era deputado. A investigação que deu origem a denúncia foi instaurada a partir de reportagens do Estadão. Em janeiro 2023, o jornal revelou que o ministro, quando deputado, destinara recursos do orçamento para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua família.
Juscelino Filho destinou emendas parlamentares à prefeitura de Vitorino Freire (MA), cidade que era administrada por sua irmã Luanna Rezende. Segundo a denúncia, ele teria recebido propinas em troca da destinação dos recursos e do direcionamento de contratos a certas empresas.
Ao ser indiciado pela Polícia Federal, o ministro, à época, negou irregularidades e alegou que a investigação “distorceu premissas”. A defesa, nesta terça, reafirmou “total inocência” de Juscelino.
O ministro direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire. A empresa contratada pelo município para tocar a obra, a Construservice, disputou a licitação sozinha e, segundo a Polícia Federal, pertence ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, preso pela PF, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade.
Os recursos destinados por Juscelino Filho foram transferidos à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na sequência, foram parar na prefeitura da irmã, e repassadas, posteriormente, à Construservice.
Os indícios de irregularidades não ficaram restritos à construção da estrada que passava pela fazenda de Juscelino. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Em maio, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. A conclusão se deu após a análise de dois contratos que totalizam R$ 8,98 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense. A auditoria também constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.
Em junho do ano passado, a Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações pelos supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PGR, no entanto, tem autonomia para analisar as provas e decidir sobre a denúncia.
‘Tem o direito de provar que é inocente’
Após o indiciamento de Juscelino, no dia 12 de junho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ministro “tem o direito de provar que é inocente”.
“Eu acho que o fato do cara ser indiciado não significa que o cara cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e que a acusação foi aceita. Agora, eu preciso que as pessoas provem que são inocentes”, disse Lula a jornalistas em Genebra, na Suíça, onde participou de um encontro da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No mesmo mês, no dia 26, o presidente voltou a falar sobre o indiciamento de Juscelino e disse que o ministro seria afastado em caso de denúncia.
“O que eu disse para o Juscelino: a verdade só você sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro. Tem que ser afastado (se for aceito o indiciamento)”, disse Lula em entrevista ao UOL.
O que diz a defesa de Juscelino
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram que ele “reafirma sua total inocência” e que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa”.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, diz a nota.
Por Estadão
