O proprietário não possuía a licença ambiental necessária para o funcionamento do empreendimento
Uma ação do Batalhão Ambiental resultou na interdição de uma carvoaria ilegal na zona rural de Anápolis na segunda-feira (24). Durante a fiscalização, os agentes encontraram três fornos de superfície em atividade, produzindo carvão vegetal a partir da queima de madeira sem a documentação exigida por lei.
No local, havia grande quantidade de madeira estocada, incluindo espécies nativas do Cerrado, eucalipto e restos de podas de árvores frutíferas, como mangueira. No entanto, o proprietário não possuía a licença ambiental necessária para o funcionamento do empreendimento nem o Documento de Origem Florestal (DOF), obrigatório para comprovar a origem legal dos produtos florestais.
Devido às irregularidades, os fiscais registraram um Termo de Ocorrência (TCO) contra o dono da carvoaria. Ao todo, 200 sacos de carvão vegetal produzidos ilegalmente foram apreendidos, e o proprietário foi considerado fiel depositário do material, respondendo por sua guarda até a decisão final do processo.
Legislação
A legislação exige que todo produto de origem florestal possua um documento que comprove sua origem legal e autorizada, o Documento de Origem Florestal (DOF).
A produção e comercialização de carvão vegetal sem DOF configuram violação ao Decreto Federal 6.514/2008, que prevê multa de R$ 300 por unidade, metro cúbico ou quilograma apreendido. Além disso, a ausência de licença ambiental pode acarretar outras sanções administrativas e até ação criminal por crime contra a flora.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), casos como esse são comuns em Goiás, onde madeira ilegal – muitas vezes proveniente da Amazônia – é destinada a carvoarias, serrarias e olarias. Outras infrações frequentes incluem a falsificação de DOF e o armazenamento em pátios não autorizados.
Por Mais Goiás
