Transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos são garantidas pelo Marco Regulatório das OSC; construção e recuperação de rodovias vão impulsionar desenvolvimento de Goiás.
Com menos burocracia e garantia de obras públicas rápidas e eficientes, o Governo de Goiás inova com um novo modelo de contratação mais ágil e transparente, baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Os processos, que antes demandavam de 8 a 10 meses, agora serão concluídos em um mês. O objetivo é simplificar e garantir a conclusão das obras de infraestrutura com celeridade e excelência.
A transparência na gestão dos recursos e o acompanhamento rigoroso dos projetos e da execução são premissas endossadas nas novas contratações. Com fiscalização dos órgãos de controle, o credenciamento de parceiros será criterioso e vai viabilizar à população goiana os benefícios tão esperados.
A colaboração com entidades civis soluciona problemas antigos e recorrentes envolvendo as licitações convencionais. Os processos administrativos licitatórios, com frequência, recaem em burocracia excessiva, empresas que desistem no meio do caminho, obras paradas, prejuízos financeiros e atrasos que penalizam a população.
A nova proposta tem referência na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias da administração pública. O novo padrão assegura parcerias estratégicas e está vinculado ao projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria visa autorizar a colaboração com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), associação civil sem fins lucrativos, que une forças para garantir capacidade técnica e experiência para a condução das obras rodoviárias.
Com o novo formato, o Governo de Goiás vai acelerar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O pacote inclui recuperação, pavimentação e construção de rodovias, além da instalação de pontes. Serão 18 obras rodoviárias transformadoras, mais de 739 km de rodovias e um investimento de R$ 1,49 bilhão, impulsionando o desenvolvimento em todas as regiões de Goiás.
Acompanhamento do TCE garante legalidade e transparência
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em julho de 2023 sobre a aplicação dos recursos do Fundeinfra. Um dos itens, trata de parcerias com a iniciativa privada, com regras para a seleção de entidades e repasse de informações ao Tribunal.
Antes, o TCE já havia respaldado o mesmo modelo de contração para a construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), garantindo legalidade e transparência ao processo. Exemplo da efetividade, as obras do Cora foram iniciadas em fevereiro de 2023 e estão com com 80% da ala infantil concluída. A previsão de entrega é neste semestre.
Setor Produtivo apoia nova modalidade
O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) manifestou apoio à iniciativa do Governo de Goiás de aprimorar os modelos de contratação com o objetivo de reduzir o tempo do trâmite da burocracia e acelerar a execução de obras de infraestrutura. A entidade vê de forma positiva a adoção do modelo de contratação baseado no Marco Regulatório das OSC.
Na carta, o FEE destaca que o novo formato “representa um instrumento jurídico legítimo e viável para otimizar a implementação de obras públicas essenciais” e afirma ainda que “o desenvolvimento acelerado de Goiás impõe desafios crescentes à gestão da infraestrutura, tornando imprescindível a modernização dos processos administrativos”. A carta é assinada pela Acieg, Adial, Facieg, Faeg, FCDL, Fecomércio, Fieg e Sistema OCB/GO.
