O Procon Goiás realiza, desde a última sexta-feira (07/03), uma série de notificações de farmácias em Goiânia e Anápolis para que esses estabelecimentos esclareçam sobre a exigência do número do CPF dos consumidores como condição para a concessão de descontos na compra de medicamentos e outros produtos.
A equipe de fiscalização entregou a notificação em unidades de grandes redes de farmácia localizadas nas duas cidades.
O órgão pede que as drogarias esclareçam, no prazo de 20 dias úteis, como os dados dos consumidores são armazenados, por quanto tempo e quais medidas de segurança são utilizadas para garantir a confidencialidade dessas informações.
Além disso, os estabelecimentos terão de explicar como os consumidores têm ciência da finalidade dessa coleta e do tratamento de seus dados pessoais.
A fiscalização do Procon Goiás solicitou ainda que, caso a farmácia tenha programa de benefícios e descontos, informe os valores dos medicamentos quando o consumidor fornece os dados e quando ele não fornece esses dados.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, essa é uma forma de informar, de forma objetiva, se a compra de medicamentos e outros produtos pode ser realizada sem a necessidade de fornecimento de dados pessoais.
O superintendente do Procon Goiás fala da necessidade dos estabelecimentos seguirem a LGPD para captura, armazenamento e tratamento dos dados desses consumidores.
“Nesse mundo atual, qualquer tipo de informação é poder. Imagine a farmácia de posse de dados pessoais de milhares de pessoas e ocorre algum tipo de vazamento? Todos estariam expostos a riscos, com sua privacidade e segurança comprometidos”, explica Marco Palmerston.
Procon Goiás – Governo de Goiás
