Ex-presidente pediu que ministro sejam barrado da votação da denúncia do plano de golpe; decisão cabe à presidência do STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quinta-feira, 27, sobre o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para exclui-lo do julgamento da denúncia do inquérito do golpe.
Em ofício à presidência do STF, o ministro afirmou que não vê razão para ser impedido de participar da votação. Zanin disse que não tem “qualquer sentimento negativo que possa afetar” sua atuação no caso.
“Não vislumbro atuação pessoal minha que envolva a hipotética participação do ex-presidente da República nas imputações contidas na denúncia”, escreveu.
Antes de assumir a vaga no STF, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe. Com base no processo, a defesa de Bolsonaro pediu a suspeição do ministro.
Zanin afirma que a atuação no caso “ocorreu estritamente no âmbito técnico-jurídico e ficou restrita aos autos dos respectivos processos”.
“Compreender que o mero peticionamento na defesa de partido ou federação de partidos politicos por mim patrocinados representa causa de impedimento significaria conferir uma interpretação sobremaneira elástica ás hipóteses legais, máxime porque o contexto investigativo criminal, como já coloquei, é distinto daquele mencionado pelo requerente”, afirma o ministro.
Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou também que ele também não deve participar do julgamento do plano de golpe porque os casos têm relação.
O ministro afirma que, “excepcionalmente”, se deu por impedido para julgar o caso porque o processo era “assemelhado” à ação que havia subscrito em nome do PT. “No presente caso, contudo, a hipótese criminal destoa em absoluto de julgamentos de natureza cível ou eleitoral”, rebateu Zanin.
O ministro disse ainda que o único contato que teve com Bolsonaro foi no aeroporto de Brasília, no segundo semestre do ano passado, quando aguardavam um voo para São Paulo. “Sua Excelência tomou a iniciativa de vir até mim — na van onde eu aguardava -, e tivemos uma conversa republicana e civilizada.”
Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, decidir sobre o pedido de suspeição. A defesa de Bolsonaro também pediu o impedimento do ministro Flávio Dino, que ainda não se manifestou nos autos, mas já afirmou que não tem motivos para ser impedido de participar da votação.
Por Estadão
