Decreto tem o nº 591, de 25 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 591, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições
públicas municipais em razão das festividades de
carnaval”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do art. 44, inciso III, da Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Catalão, nos dias 03 (segunda-feira), 04 (terça-feira) de março, período integral, e 05 (quarta-feira) de março até 12h (meio dia) em decorrência das festividades de carnaval.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Catalão, 25 de fevereiro de 2025.
