Memorando vai além da proibição para alistamentos anunciada anteriormente; grupos de defesa dos direitos humanos desafiam política do governo Donald Trump na Justiça
Documentos do Pentágono indicam que os militares assumidamente transexuais devem ser expulsos das Forças Armadas dos EUA. A medida representa uma mudança significativa das políticas que proibiam a discriminação por gênero no Departamento de Defesa e vai além das restrições para o alistamento previstas sob Donald Trump.
O memorando foi tornado público no processo movido por grupos de direitos LGBT+ contra o decreto assinado no mês passado por Trump para excluir pessoas trans das Forças Armadas sob o título “Priorizando a excelência militar e a prontidão”. O documento alegava que uma “falsa identidade de gênero” seria incompatível com os padrões do serviço militar e ordenava que o secretário da Defesa, Pete Hegseth, revisasse as políticas de inclusão nas Forças Armadas.
“Além das intervenções médicas hormonais e cirúrgicas envolvidas, a adoção de uma identidade de gênero inconsistente com o sexo do indivíduo entra em conflito com o compromisso do soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado, mesmo na vida pessoal”, afirmava o decreto, que foi questionado na Justiça. A ação alega que a proibição para militares transexuais viola a Constituição.
Em memorando anterior, Pete Hegseth indicava que pessoas trans não poderiam mais ingressar nas Forças Armadas, seguindo a linha adotada por Trump em seu primeiro mandato. O novo documento tornado público agora vai além e determina a expulsão de pessoas trans que estão no serviço militar.
O memorando prevê exceções para militares transgêneros que atuem diretamente no suporte das “capacidades de combate”, caso o governo considere que há um motivo para mantê-los.
Aqueles que eventualmente consigam autorização especial para permanecer nas Forças Armadas, no entanto, devem enfrentar restrições. Isso inclui a proibição de acesso a “espaços íntimos”, como vestiários, banheiros e chuveiros demarcados para o gênero com o qual se identificam. Além disso, terão seus registros militares alterados para refletir o sexo biológico.
Defensores dos direitos LGBT+ estimam que há 15 mil militares transexuais nos EUA — o que representaria cerca de 1% do contingente da ativa das Forças Armadas. Esses grupos argumentam que pessoas trans têm servido há anos sem problemas e criticam os esforços para bani-las.
As pessoas abertamente transexuais foram autorizadas a entrar para as Forças Armadas pela primeira vez em 2016, quando o então presidente Barack Obama derrubou a proibição. Nos anos seguintes, líderes militares relataram que a permissão não trouxe nenhuma consequência significativa para o serviço militar.
Mesmo assim, Donald Trump proibiu o alistamento de pessoas trans durante o seu primeiro governo. A medida foi contestada na Justiça, mas mantida pela Suprema Corte, e só foi revertida em decreto assinado por Joe Biden, logo após assumir a presidência, em 2021.
Da mesma forma, Trump reverteu várias políticas de seu antecessor democrata quando voltou à Casa Branca. Isso inclui as medidas para garantir a inclusão e a diversidade dentro do governo americano./W. Post
Por Estadão
