MP cita irregularidades na realização de despesas e pagamentos da prefeitura, assim como a dispensa de licitação em processos onde o procedimento era obrigatório
A Justiça condenou o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás José Zito Gonçalves e dois ex-auxiliares por improbidade administrativa. A decisão acatou pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que divulgou o resultado nesta quinta-feira (27).
Conforme o MP, em 2001, quando era prefeito, José Zito e seus auxiliares praticaram “reiterados atos de improbidade administrativa”. O órgão cita irregularidades na realização de despesas e pagamentos da prefeitura, assim como a dispensa de licitação em processos onde o procedimento era obrigatório. Os prejuízos ao erário seriam mais de R$ 175 mil.
O processo está em segredo de Justiça, mas, conforme a promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira, os atos de improbidade não foram atos isolados e resultaram de um esquema de corrupção do qual participavam os réus. O juiz André Nacagami, ao julgar a ação, entendeu que o trio causou lesão ao erário, com a evidente intenção de assim o fazer.
Na condenação, ele determinou aos réus restituir o erário municipal a importância de R$ 27.904,30, solidariamente, incidindo juros de mora e correção monetária, pela Selic, a contar da data do evento danoso; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 6 anos; multa civil; e proibição de contratar com o poder público de receber benefícios ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por 6 anos.
O Mais Goiás tenta contato com a defesa do ex-prefeito José Zito. Esta matéria poderá ser atualizada.
Por Mais Goiás
