Acordo para recomposição orçamentária consta na LOA
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) foi ao Congresso Nacional, em Brasília, nesta semana, para negociar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE). A mobilização começou em 5 de fevereiro e conta com o apoio da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação).
Na terça-feira (11), os membros do sindicato se reuniram com os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA) para destacar a urgência da aprovação da LOA. Isso, porque no orçamento está inserido a implementação do reajuste salarial previsto no acordo assinado em 27 de maio de 2024. Os presentes ainda reforçaram a necessidade de readequar a recomposição orçamentária das IFEs, que operam sem recursos e com infraestrutura precária. São necessários mais de R$ 2,5 bilhões para o fechamento das contas até dezembro de 2025, informam.
O deputado Márcio Jerry concordou que a recomposição orçamentária é “urgente e necessária”, mas que o foco principal neste momento deve ser a aprovação da LOA.
A votação da LOA no Congresso está travada, pois o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, bloqueou emendas de comissão no ano passado. Conforme apurado, os congressistas querem que o presidente Lula (PT) resolva a questão da liberação para aprovar o orçamento. A previsão de votação seria março.
Situação da LOA
Acordo com o governo federal prevê que o reajuste seria colocado no contracheque dos servidores ainda em janeiro de 2025. O relator-geral da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD/BA), adiou a votação, pois não haveria tempo suficiente para os trâmites antes do recesso do legislativo.
Já o governo editou a Medida Provisória n.º 1286 para garantir a implementação do acordo na data vigente e a retroatividade dos efeitos dessa. Até o momento, contudo, a LOA segue sem data marcada para votação.
Por Mais Goiás
