Ao todo, são 32 os projetos que já podem ser votados no colegiado, que retoma os trabalhos em fevereiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma as atividades em fevereiro e tem prontas para a pauta propostas consideradas polêmicas. Ao todo, são 32 os projetos que já podem ser votados no colegiado, de temas como aborto, redução da maioridade penal, proibição do uso de linguagem neutra em estabelecimentos de ensino e redução de área protegida na Amazônia.
De acordo com a Casa, a maioria deles está sob relatoria de senadores da oposição. O senador Magno Malta (PL-ES) é o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/2023, que propõe que os brasileiros respondam em plebiscito à pergunta: “o aborto deve ser legalizado no Brasil?”. O PDL é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e foi assinado por outros 45 senadores.
Já o PL 899/2023, do senador Jorge Seif (PL-SC), quer proibir o uso de linguagem neutra em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados. Segundo Seif, uma forma de comunicação que retira os gêneros masculino e feminino das palavras “propõe mudanças que não só são arbitrárias como geram uma confusão que pode acarretar dificuldades na aprendizagem das regras oficialmente adotadas para a língua portuguesa”.
A aprovação da proposta validaria, por exemplo, a lei estadual aprovada pelo Amazonas com o mesmo propósito, em 2023. O dispositivo foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser atribuição da União legislar sobre o tema.
Quem decide os projetos a serem votados é o presidente da CCJ. Em fevereiro, os senadores vão eleger um novo presidente e, posteriormente, quem vai presidir as 16 comissões temáticas permanentes, que centralizam os debates sobre propostas de alteração das leis.
Saiba o que preveem outros projetos “polêmicos” que podem entrar na pauta da CCJ a partir do mês que vem:
- O PL 2.356/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe garantir o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou família monoparental (apenas pai ou mãe) em certidões de nascimento;
- A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2019, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), quer reduzir a maioridade penal — a idade em que uma pessoa pode responder por crimes — de 18 para 16 anos;
- Se aprovado, o PL 551/2019, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), permitiria aos Estados da Amazônia Legal reduzirem a reserva legal (área de uma propriedade rural que deve ser preservada com vegetação nativa) de 80% para até 50%;
- O PL 2.666/2023, também do senador Jorge Seif, tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro e propõe a concessão automática de porte de armas de fogo (permissão para carregá-las e utilizá-las) para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).
Por Estadão
