Vídeo afirma que brasileiro poderia conseguir cargo diplomático americano, mas legislação impede nomeação de estrangeiros; mesmo se chegasse à embaixada, ele não teria ‘imunidade total’
O que estão compartilhando: que o presidente americano, Donald Trump, vai nomear o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) como embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Com isso, Bolsonaro seria cidadão americano e teria “imunidade diplomática total, ampla e irrestrita”.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. A legislação americana impede que Trump nomeie estrangeiros como embaixadores e que conceda cidadania a pessoas de fora dos Estados Unidos. Além disso, a nomeação à embaixada precisa ser aprovada pelo Senado americano e pelo governo brasileiro. De acordo com especialistas consultados pelo Verifica, os embaixadores não gozam de imunidade irrestrita.
Saiba mais: O conteúdo verificado aqui foi postado na rede social Threads na quinta-feira, 23. A postagem soma mais de 2 mil curtidas.
Trump anunciou nomes de alguns dos futuros embaixadores na América Latina, mas não quem assumirá no Brasil. De qualquer forma, o indicado teria que ser um cidadão americano, o que não é o caso de Bolsonaro.
De acordo com o professor José Luiz Quadros de Magalhães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas), para se tornar cidadão Bolsonaro precisaria passar pelo processo de naturalização. Tanto no Brasil como nos Estados Unidos, o presidente não pode simplesmente conceder a cidadania.
“Há todo um processo previsto na lei, que vem de muito tempo, para o reconhecimento da cidadania norte-americana, e é um processo complexo”, disse.
Para pedir a cidadania, é preciso:
- ser residente dos Estados Unidos por três a cinco anos;
- ter estado nos EUA por pelo menos 30 meses nos últimos cinco anos;
- provar ter bom caráter moral: não ter cometido crimes nos cinco anos anteriores, nem mentir na entrevista de cidadania;
- demonstrar conhecimento de inglês e da história americana.
A nomeação de embaixadores precisa ser aprovada pelo Senado americano. Ainda assim, o país que recebe o embaixador — neste caso, o Brasil — pode recusar a indicação. “Pode ocorrer essa recusa, o que acrescenta mais uma vez ao total absurdo dessa notícia”, afirmou Magalhães.
Mesmo que Bolsonaro conseguisse a cidadania americana e o cargo de embaixador dos EUA, ele não teria a imunidade irrestrita descrita no post falso. O professor Lucas Pereira Rezende, do Programa de Pós Graduação em Ciências Políticas da UFMG, um embaixador só tem imunidade nos assuntos relacionados à sua atividade diplomática.
“A ideia da imunidade de representação tem a ver com a Embaixada, com a instituição estrangeira que representa um outro país”, explicou. “Isso não quer dizer que ele está imune a qualquer tipo de crime. Ele responde às cortes criminais do seu país”.
No caso de Bolsonaro, ele não estaria livre de ser julgado por crimes cometidos no Brasil quando era presidente. Trump não teria poder para interromper processos penais contra o ex-presidente na Justiça brasileira.
“Os Estados Unidos não tem nada a ver com a jurisdição dos crimes que Bolsonaro está sendo acusado”, explicou Rezende. “O Trump não tem essa capacidade de dar uma anistia a alguém que cometeu um crime no Brasil”.
O boato analisado aqui também foi desmentido por Uol Confere e Aos Fatos.
Por Estadão
