Durval Pedroso ocupou o cargo entre 2021 e setembro de 2023, durante a gestão de Rogério Cruz
O ex-secretário de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, foi apontado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como responsável por irregularidades que resultaram no desvio de mais de R$ 7,2 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Segundo o TCM, o dinheiro deveria ter sido utilizado entre 2021 e 2022 para a compra de medicamentos, pagamento de servidores e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda de acordo com o relatório do TCM, Durval, que comandou a Secretaria de Saúde (SMS) entre 2021 e setembro de 2023, durante o início da gestão de Rogério Cruz, teria cometido apropriação indébita ao não repassar os valores.
A situação levou à reprovação das contas da secretaria em 2022 e 2023 pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), conforme publicação feita no Diário Oficial. As contas de 2021, por sua vez, foram aprovadas com ressalvas.
Falhas na execução orçamentária
No primeiro ano da gestão, apenas 43,31% das 157 metas estabelecidas pela SMS foram cumpridas, enquanto 56,68% ficaram pendentes. O orçamento executado foi de 84,81% do previsto, mas o TCM identificou um desvio de R$ 31 mil na previdência dos servidores e R$ 30 mil na folha de pagamento. A diretoria do Fundo Municipal de Saúde foi notificada e recebeu prazo de 10 dias para justificar as falhas, mas as irregularidades permaneceram.
Já em 2022, apenas 43,31% das metas foram atingidas, e o TCM encontrou falhas no repasse de R$ 7,1 milhões, incluindo verbas destinadas à previdência, imposto de renda e pagamento de uma empresa prestadora de serviços.
Apropriação indébita em 2023
Os problemas se agravaram em 2023, quando o tribunal apontou que R$ 7,1 milhões deixaram de ser repassados. Não foram apresentadas justificativas para as inconsistências, e o TCM solicitou auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para investigar possíveis irregularidades não detectadas pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin).
Durval Pedroso agora deverá responder pelo crime de apropriação indébita de recursos públicos. Segundo o relatório, ele tinha plena ciência da ilicitude dos atos. “É razoável afirmar que era possível ao responsável ter consciência da ilicitude do ato que praticara e deveria o responsável ter repassado os valores retidos de depósitos e consignações, em vez de não cumprir com a obrigação”, afirma o documento.
Por Mais Goiás
