Publicação da deputada mostra parlamentares que aprovaram emendas do Senado a projeto de lei; procurada, Erika disse que, se Nikolas não declarou voto contra a taxação, é porque foi a favor
O que estão compartilhando: vídeo em que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirma que deputados que espalharam desinformação nas redes sociais sobre a taxação do Pix, como Nikolas Ferreira (PL-MG), votaram na Câmara a favor da “taxação das blusinhas”.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A votação da “taxação das blusinhas” na Câmara foi simbólica e não foi gerada uma lista de como votou cada parlamentar. Nikolas não declarou seu voto. A criação da taxa foi incluída como “jabuti” dentro do projeto de lei que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A lista de votos que é mostrada no vídeo de Erika, que inclui Nikolas e outros deputados do PL, é referente às emendas feitas pelo Senado desse projeto. Nessa lista, Erika também aparece como tendo votado a favor.
O Verifica procurou Erika, que se manifestou através de sua equipe: “Da mesma maneira como o deputado Nikolas cita a taxação das blusinhas no vídeo dele, a deputada Erika cita em cima de um fato concreto: a votação, apesar de ser simbólica, dá o direito a qualquer parlamentar, partido, bancada ou bloco orientar, manifestar e registrar o voto contra. Se ele não o faz, vota a favor”.
O Verifica questionou Nikolas para saber o posicionamento dele sobre a taxação. Ele não respondeu.
Saiba mais: O vídeo de Erika foi feito em contraposição a outro conteúdo de Nikolas, cujas alegações sobre a taxação do Pix, o sigilo das transações bancárias e o Imposto de Renda para Microempreendedores Individuais (MEIs) foram checadas pelo Verifica.
No vídeo, ao criticar os deputados que teriam votado pela taxação das blusinhas, Erika exibe uma lista publicada pelo site Poder 360 – o nome de Nikolas Ferreira aparece no topo, tendo votado “sim”. No entanto, aquela lista mostra a votação na Câmara apenas das emendas propostas pelo Senado ao projeto de lei do Mover, que já tinha sido aprovado pelos deputados.
A taxação das compras no exterior de até US$ 50, que ficou conhecida como taxação das blusinhas, foi um “jabuti” – um artigo sem qualquer relação com o tema de um projeto – inserido no texto do Programa Mover pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI).
Apesar de ter gerado polêmica e discussão nas duas Casas, a taxa foi aprovada junto com o Programa Mover. No entanto, não é possível afirmar que os deputados que aprovaram o projeto de lei também foram a favor da taxação das blusinhas, porque a votação da taxa ocorreu de forma simbólica – quando não é gerada uma lista de como votou cada parlamentar.
Nestes casos, apesar de não ser obrigatório, os deputados podem fazer o registro eletrônico de seus votos, declarando seus posicionamentos. Na ocasião, 22 deputados optaram por declarar seus votos contrários ao projeto: oito do PL, sete do União Brasil, três do Republicanos, dois do PSD, um do PP e um do MDB. Nikolas Ferreira não está entre os que declararam voto contrário.
O projeto que criou o Programa Mover, chamado PL 914/2024, foi enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados em março de 2024 e tinha relação com incentivo à indústria automotiva.
Depois, o projeto ganhou um artigo instituindo a taxação de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para aquelas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil. Na prática, o dispositivo taxava compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros, como Shopee e Shein, por exemplo. A taxação foi sancionada pelo presidente Lula e virou lei, em vigor desde 1º de agosto do ano passado.
É possível saber quem votou a favor e contra a taxação das blusinhas?
Não necessariamente. A Câmara aprovou o texto incluindo o jabuti duas vezes. Primeiro, em 28 de maio do ano passado, foi aprovado o substitutivo apresentado pelo deputado federal Átila Lira, relator da matéria. No texto original, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovações, não havia qualquer menção a taxar compras do exterior de até US$ 50.
O deputado, contudo, incluiu um jabuti no texto no artigo 32, estabelecendo uma taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 e de 60% para aquelas de R$ 50,01 a R$ 3 mil. Houve discussão em torno da proposta, que poderia afetar a popularidade do governo. Como publicou o Estadão, esta foi uma das razões pelas quais a votação, neste primeiro momento, foi apenas simbólica, sem gerar uma lista mostrando como cada parlamentar votou.
Mesmo assim, 22 deputados optaram por apresentar declarações de voto, todos eles contrários à matéria. Alguns não explicaram o motivo da rejeição, enquanto outros disseram votar contra o texto substitutivo e outros deixaram claro que eram contra a taxação das compras de até US$ 50. Foram eles:
- Rodrigo Valadares (União-SE) – disse apenas ter votado contra
- Carlos Sampaio (PSD-SP) – disse que votou contra o substitutivo por causa dos jabutis, incluindo a taxação das compras no exterior
- Silvia Waiãpi (PL-AP) – disse que votou contra o substitutivo
- Rosana Valle (PL-SP) – disse que votou contra por causa da taxação das compras no exterior
- Delegado Ramagem (PL-RJ) – disse apenas ter votado contra
- Douglas Viegas (União-SP) – disse que votou contra por causa da taxação das compras no exterior
- Roberto Duarte (Republicanos-AC) – disse que votou contra o substitutivo por causa dos jabutis, incluindo a taxação das compras no exterior
- Silvye Alves (União-GO) – disse que votou contra por causa da taxação das compras no exterior
- Dayany Bittencourt (União-CE) – disse apenas ter votado contra
- Ricardo Silva (PSD-SP) – disse apenas ter votado contra
- Ulisses Guimarães (MDB-MG) – disse que votou contra por causa da taxação das compras no exterior
- Thiago Flores (Republicanos-GO) – disse que votou contra por causa da taxação das compras no exterior
- Messias Donato (Republicanos-ES) – disse que votou contra o substitutivo
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) – disse que votou contra o substitutivo
- Gustavo Gayer (PL-GO) – disse que votou contra o substitutivo
- Gerlen Diniz (PP-AC) – disse que votou contra por causa da taxação das compras no exterior
- Junio Amaral (PL-MG) – disse que votou contra por causa da taxação das compras no exterior
- Pastor Eurico (PL-PE) – disse que votou contra por causa da taxação das compras no exterior
- Coronel Ulisses (União-AC) – disse que votou contra por causa da taxação das compras no exterior
- André Fernandes (PL-CE) – disse apenas ter votado contra
- Dr. Fernando Máximo (União-RO) – disse que votou contra o substitutivo
- Eduardo Velloso (União-AC) – disse que votou contra por causa da taxação das compras no exterior
Relator no Senado tentou tirar jabuti, sem sucesso
O texto aprovado na Câmara foi, então, enviado para discussão e votação no Senado. Lá, o relator foi o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que retirou a taxação das blusinhas do texto e reabriu a discussão sobre o projeto.
Mas, empresários brasileiros argumentaram que a não taxação das compras do exterior representava uma concorrência desleal com os produtos do Brasil e o projeto acabou sendo aprovado também no Senado e também em votação simbólica.
Na página de tramitação da matéria, é possível ver a votação nominal apenas para o projeto como um todo, não para os destaques.
De volta à Câmara, Programa Mover foi aprovado com taxação por 380 votos
Depois da aprovação no Senado, o texto, com emendas, foi enviado de volta à Câmara. Apesar das mudanças, a taxação das blusinhas permaneceu no texto, que foi submetido, desta vez, à votação nominal. A lista exibida no vídeo da deputada Erika Hilton é deste momento, quando os deputados precisaram votar pela aprovação ou rejeição das emendas feitas pelo Senado.
Neste momento, o texto do projeto de lei devolvido pelos senadores foi aprovado por 380 votos favoráveis e 26 contrários dos deputados presentes na sessão deliberativa do dia 11 de junho do ano passado. A orientação tanto do governo quanto da oposição foi pela aprovação do texto, que virou lei em 27 de junho do ano passado.
Dos 12 deputados do PSOL presentes na sessão, todos votaram pela aprovação das emendas do Senado; dos 84 do PL, 11 votaram pela rejeição, apesar de o partido ter orientado a aprovação. Dos oito deputados do PL que tinham declarado voto contrário ao texto da Câmara que incluiu a taxação das blusinhas, apenas uma manteve o voto contrário: Silvia Waiãpi, do Acre. Todos os demais aprovaram as emendas do Senado.
Por Estadão
