Mabel tem 15 dias para informas as providências tomadas
A Comurg pode se tornar alvo de auditoria e revisão de cláusulas trabalhistas. Isso porque o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), a realização de inspeção externa na companhia, com objetivo de investigar possíveis irregularidades salariais. O ato, expedido nesta terça-feira (14/1) pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, inclui a análise de contratos, gratificações, quinquênios e supersalários para assegurar a conformidade com a legislação.
Além da auditoria, o MP solicitou a revisão ou anulação de cláusulas de acordos coletivos de trabalho da Comurg, como a que impede demissões decorrentes da terceirização da coleta de lixo e a que permite a incorporação de gratificações após oito anos de exercício na função. A promotoria orienta que demissões possam ocorrer, desde que justificadas, e que novas incorporações sejam suspensas.
Auditoria na Comurg deverá mapear práticas atuais e assegurar transparência, diz MP
A recomendação exige respostas a 30 questionamentos detalhados sobre a gestão administrativa e financeira da companhia, incluindo a contratação de servidores e a concessão de benefícios. A auditoria deverá mapear possíveis inconsistências na Comurg e oferecer um panorama claro das práticas atuais.
Mabel tem 15 dias para informar as providências à 50ª Promotoria de Goiânia. O MP destaca que o objetivo é assegurar maior transparência e corrigir distorções na gestão da Comurg, garantindo o uso responsável dos recursos públicos.
MPGO investiga supersalários
No começo da semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) destacou que tem investigado os supersalários e gratificações indevidas aos servidores da Comurg. Apesar do caso ter ganhado repercussão recentemente, quando o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), disse que uma auxiliar de limpeza da Comurg recebia R$ 44 mil de salário, a apuração ocorre desde 2017.
Ao Mais Goiás, o órgão disse que a investigação foi aditada em 2023. Ela ocorre após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) verificar irregularidades com servidores comissionados do órgão.
Conforme portaria enviada pelo MPGO ao Mais Goiás, o órgão apurou que a companhia “teria realizado nomeação irregular de servidora comissionada”; que existem “diversas irregularidades relacionadas aos servidores comissionados”; “ausência de controle da folha de comissionados”; “existência de desvio de função”; que ocorre o “excesso de comissionados, diante do histórico de problemas no serviço prestado (…), má gestão de seu capital social, bem como (…) vultuoso valor da dívida trabalhista”; entre outros.
