TCM afirma que Companhia não submete dados da folha de pagamento desde 2019
O Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga os supersalários e gratificações indevidas aos servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Apesar do caso ter ganhado repercussão no começo deste ano, quando o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), disse que uma auxiliar de limpeza da Comurg recebia R$ 44 mil de salário, a investigação ocorre desde 2017.
Ao Mais Goiás, o órgão disse que a investigação começou em 2017 e foi aditada em 2023. Ela ocorre após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) verificar irregularidades com servidores comissionados do ente.
Conforme portaria enviada pelo MPGO ao Mais Goiás, o órgão apurou que a companhia “teria realizado nomeação irregular de servidora comissionada”; que existem “diversas irregularidades relacionadas aos servidores comissionados”; “ausência de controle da folha de comissionados”; “existência de desvio de função”; que ocorre o “excesso de comissionados, diante do histórico de problemas no serviço prestado (…), má gestão de seu capital social, bem como (…) vultuoso valor da dívida trabalhista”; entre outros.
Já o TCM disse ao Mais Goiás que a Comurg não tem cumprido com a obrigação de enviar informações sobre pessoal, folha de pagamento e seleções públicas e, desde 2008, não encaminha editais de seleção pública para análise, além de não submeter dados de sua folha de pagamento desde 2019. “Esse descumprimento inviabiliza o controle por parte dos órgãos de controle externo (MPE e TCM) sobre contratações, gratificações e supersalários.”
Os membros do Tribunal, inclusive, afirmam que a Comurg já está sob fiscalização do TCM, mas, ainda, assim, “não tem informações e dados para controle dos supersalários e demais questões pontuais de pessoal”. Por fim, “informa-se que a Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal pretende propor a inclusão da Comurg no Plano Anual de Fiscalização 2025, para fiscalizá-la na condição de empresa estatal dependente, a partir de quando este Tribunal deverá apreciar as suas contas, como empresa dependente”.
Em nota ao Mais Goiás, a prefeitura de Goiânia informou que a lista de cargos e salários dos servidores ligados à Comurg está em fase de auditoria. “As informações internas poderão ser divulgadas apenas após a conclusão dessa etapa.”
Por Mais Goiás
