Senadora afirma que decisão representa um ‘ataque inadmissível à dignidade humana’ e um estímulo à perpetuação de preconceitos e discursos de ódio
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), integrante do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reagiu às novas Diretrizes da Comunidade da Meta, que permitem a associação de gays e pessoas trans com “doenças mentais”. Para a congressista, a decisão representa um “ataque inadmissível à dignidade humana” e um estímulo à perpetuação de preconceitos e discursos de ódio.
Mara Gabrilli criticou a empresa por criar um “precedente perigoso”, justificando a mudança com base em “debates religiosos ou políticos” que reforçam estigmas prejudiciais e colocam vidas em risco.
“A postura da Meta, ao permitir ‘acusações de anormalidade mental relacionadas a gênero ou orientação sexual’, confronta diretamente os avanços legais e a luta histórica por respeito e igualdade”, disse a senador ao jornal O Globo. “Além do que não existe um critério de comportamento normal que possa ser subjetivado dessa forma prepotente e inculta.”
A alteração, nesta terça-feira, 7, das políticas contra discurso de ódio em publicações no Facebook, no Instagram e no Threads permite a associação de “doenças mentais” a identidades de gênero e orientações sexuais, especialmente em contextos que envolvem debates culturais ou políticos. “Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”, diz o texto com as novas diretrizes.
Em resposta, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou à ONU uma investigação sobre a decisão da Meta. Ela apontou que a flexibilização das políticas de moderação de conteúdo pode impulsionar a disseminação de fake news e incitação à violência contra grupos minoritários, especialmente no que diz respeito a sexualidade, gênero, raça e etnia. A deputada enviou uma representação ao relator especial da ONU para assuntos relacionados a minorias, Nicolas Levrat, defendendo que a mudança da Meta pode ser vista como uma violação dos direitos humanos.
Erika Hilton destacou que as mudanças de política, adotadas por grandes corporações como a Meta, colocam em risco as vidas da comunidade LGBTQIA+. A parlamentar fundamenta seu pedido com base em tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966, e a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, de 1992.
Com o fim do programa de checagem de fatos, a Meta opta por um novo modelo chamado Notas da Comunidade, no qual os próprios usuários poderão adicionar correções e contexto a publicações com informações falsas ou enganosas. Esse movimento, que altera significativamente a abordagem da empresa em relação à moderação de conteúdo, levanta preocupações sobre a possibilidade de amplificação de desinformação, principalmente sobre temas sensíveis.
Para especialistas, essa flexibilização das regras pode aumentar a propagação de desinformação e fortalecer discursos de ódio. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) classificou, em 2023, atos ofensivos contra a comunidade LGBTQIA+ como injúria racial, e em 2019, determinou o enquadramento da homotransfobia na Lei do Racismo.
A decisão da Meta, no entanto, reflete um movimento mais amplo nas redes sociais, com empresas se alinhando com posturas mais radicais, seguindo um alinhamento político com figuras como Elon Musk e Donald Trump, que são críticos da “agenda woke” (termo relacionado à justiça racial e social, usado de forma depreciativa por conservadores).
No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) quer esclarecimentos da Meta sobre os possíveis impactos dessa nova política. Nas solenidades que recordaram os dois anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do STF fizeram críticas abertas às big techs e ao bilionário Mark Zuckerberg, dono da Meta.
Por Estadão
