O projeto que muda a Lei dos Planos de Saúde deve trocar de relator na volta dos trabalhos da Câmara, em meio à avaliação de parlamentares do centrão de que o atual responsável pelo parecer, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), tentou ter posições excessivamente pró-consumidor.
Duarte Jr., que foi presidente do Procon do Maranhão, diz não estar preocupado em perder a relatoria e afirma que atendeu a várias demandas das operadoras de planos de saúde —ele nega, por exemplo, que sejam criados empecilhos à verticalização (rede própria).
O impasse persiste mais de sete meses depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciar acordo com operadoras de plano de saúde e prometer medidas para acabar com a rescisão unilateral de contratos no país. A prática ganhou visibilidade em 2024, com cancelamentos unilaterais de planos de pessoas vulneráveis e o descredenciamento de serviços sem alternativas compatíveis.
A mudança deve ocorrer na volta dos trabalhos na Câmara, após a eleição para a Mesa Diretora, prevista para 3 de fevereiro. A expectativa é que o novo relator seja o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), médico e ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro. Um novo texto deve ser discutido em uma comissão especial.
Entre os pontos que podem ser incorporados estão a ampliação das modalidades de planos para aumentar a base de usuários e, assim, tentar baratear os custos. Algumas opções geram resistência, como a possibilidade de o usuário ter acesso a consultas e exames, mas não a internações.
Duarte Jr. já apresentou um parecer em setembro de 2023, consolidando cerca de 270 projetos que sugeriam a alteração na Lei dos Planos de Saúde. Com o agravamento da crise das rescisões unilaterais, ele realizou reuniões com operadoras.
“Chegou no absurdo de algumas empresas dizerem que se não rescindissem unilateralmente contratos que não eram economicamente interessantes, elas vão quebrar. Não existe”, afirma Duarte Jr. “Como é que você paga um plano de saúde para ter acesso a uma consulta, a um exame, onde uma empresa se obriga a prestar esse serviço e depois diz que se cumprir aquilo vai falir? Isso é loucura.”
“Eu estou simplesmente querendo que elas cumpram aquilo que elas espontaneamente se colocaram à disposição do consumidor para fazer. Vai dizer que isso vai quebrar? Isso é ganância, isso é maldade. Tirar plano de saúde de quem é idoso, de quem é deficiente e quem tá pagando para ter essa assistência suplementar.”
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