Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de licença e um alvará sanitário renovado todo ano para vender óculos
Os óculos de grau e demais produtos ópticos só poderão ser vendidos em lojas licenciadas a partir de abril deste ano, conforme lei estadual nº 23.156, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB). O projeto proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), foi aprovado por todos os deputados em plenário.
A nova lei altera uma regra de 2021, e conforme o texto, tem o objetivo de melhorar a segurança na venda de produtos ópticos e proteger a saúde das pessoas já que óculos vendidos sem seguir as normas de qualidade, podem causar danos à visão.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de licença e um alvará sanitário renovado todo ano para vender óculos e outros produtos ópticos. Além disso, a lei proíbe a venda de produtos ópticos em lojas que não estão regularizadas, de modo a coibir a venda de produtos falsificados.
A nova legislação passa a valer a partir do dia 17 de abril de 2025.
Por Mais Goiás
