STJ mantém condenação de banco por falha em plano de previdência e determina indenização a cliente de Goiás
O banco Santander foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a devolver, em dobro, os valores pagos e a indenizar um cliente de Goiás por danos morais, após descumprir um contrato de previdência privada. A decisão, mantida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, confirmou a falha na prestação do serviço, em que o cliente, após mais de dez anos de contribuições, foi informado equivocadamente de que havia contratado um seguro de vida.
De acordo com o processo, o cliente, que iniciou os pagamentos em 2005, buscou resgatar o valor investido em 2017, quando completou o tempo necessário para aposentadoria. No entanto, foi informado de que o produto contratado era, na verdade, um seguro de vida. A defesa do banco não conseguiu apresentar provas suficientes, como o contrato ou a apólice, e não explicou por que os descontos apareciam como “contribuição previdenciária” em vez de “seguro de vida”.
Na decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi destacado que a falha não se limitou ao descumprimento do contrato, mas configurou uma falha grave na prestação do serviço, enganando o consumidor ao fazê-lo acreditar que estava pagando por um plano de previdência privada. A conduta levou o cliente a enfrentar um longo processo para reverter a situação tanto administrativamente quanto judicialmente.
O Mais Goiás entrou em contato com o Banco Santander por e-mail, mas até o momento não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação da instituição.
Por Mais Goiás
