O projeto de lei que institui a chamada taxa do lixo foi sancionado pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade) na noite desta última sexta-feira (20/12). O ato foi publicado no Diário Oficial do Município e passa a vigorar imediatamente, mas alguns critérios poderão ser alterados por decreto a partir do momento em que a próxima gestão tomar posse.
A sanção ocorreu em contexto de dúvidas e pressão aplicada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB), o qual também provocou a Câmara de Goiânia pela retomada da análise que culminou na aprovação da matéria. No dia de sua diplomação, inclusive, o próximo gestor afirmou ter “certeza” de que Cruz sancionaria o projeto da taxa do lixo e minimizou problemas em relação ao projeto ser impopular.
O texto da lei que institui a taxa detalha os valores a serem cobrados conforme categorias de imóveis residenciais, comerciais e industriais. O dispositivo também estabelece isenções para determinados grupos, como famílias de baixa renda inscritas em programas sociais.
Como será a cobrança da taxa do lixo
De acordo com a lei sancionada, a taxa poderá ser paga em parcela única ou dividida em até 12 vezes. O texto da lei estabelece que o valor total anual não poderá exceder R$ 1.600,08 por unidade imobiliária e terá um limite mínimo de R$ 258,00. Para imóveis classificados como terrenos, será aplicado automaticamente o valor mínimo.
Nos casos em que não houver informações exatas sobre o imóvel, a administração tributária poderá cobrar o valor mínimo ou estimar uma taxa com base nos dados disponíveis. Além disso, os valores da TLP serão corrigidos anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com a primeira atualização programada para 31 de dezembro de 2024, válida para o lançamento da TLP no ano seguinte. Excepcionalmente, em 2025, o fato gerador da taxa será no dia 1º de abril.
Medida de limpeza urbana gerou críticas ao prefeito e vereadores eleitos
A aprovação da taxa do lixo enfrentou resistência popular e foi alvo de críticas de parte dos vereadores, que alegaram falta de transparência nos cálculos apresentados pelo Executivo. Dos 35 parlamentares, 10 foram contra o projeto, mas a futura base de Mabel falou mais alto no que pode ser considerada uma primeira vitória de sua gestão, mesmo antes de assumir em uma espécie de teste sobre sua relação com a Câmara.
O objetivo do novo tributo, de acordo com o projeto, é garantir o custeio das operações de coleta, transporte e destinação final de resíduos, em conformidade com as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por Mais Goiás
