Associações que reúnem plataformas de aposta pediram ao Ministério da Saúde reunião para negociar um acordo de cooperação técnica com a pasta e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para combater o vício em jogo no Brasil.
O pedido foi formulado pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que representa, entre outras, Bet Nacional, Aposta Ganha e Sorte Online, pela Aigaming (Associação Internacional de Gaming) e pela Abrajogo (Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos).
A solicitação foi feita à ministra Nísia Trindade (Saúde), aos secretários Regis Dudena (Prêmios e Apostas) e Giovanni Rocco Neto (Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte) e a Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
As empresas estão na berlinda por causa de possíveis efeitos nocivos na saúde mental e no endividamento de apostadores.
O acordo teria quatro metas. Uma delas é a realização de uma pesquisa para identificar o perfil, padrão de jogos e comportamento dos apostadores brasileiros. A intenção é buscar informações sobre o percentual da população que sofre transtorno de jogo e os principais gatilhos que acabam levando esses apostadores ao vício. A pesquisa teria chancela técnica do Ministério da Saúde.
Outro ponto é a utilização de inteligência artificial no Sistema Geral de Apostas para monitoramento do perfil e padrão de jogo dos brasileiros em tempo real. Isso permitiria a fiscalização de atividades suspeitas e a identificação e prevenção de padrões problemáticos, na avaliação das associações.
As associações também querem um protocolo de indicadores sobre jogo responsável a serem monitorados por operadores em suas plataformas. Além disso, sugerem a criação de um grupo de trabalho entre as associações, a Secretaria de Prêmios e Apostas e o Ministério da Saúde para desenvolver um protocolo padrão com a definição dos indicadores mínimos que deverão ser monitorados pelos agentes operadores brasileiros.
As entidades enviaram ainda uma proposta de diretrizes regulatórias para sistema de monitoramento de jogo problemático no Brasil.
Entre os elementos que as associações indicam que o sistema contenha está a identificação do perfil de risco de cada apostador e a possibilidade de imposição de restrições unilaterais pelo operador nas contas dos apostadores identificados como problemáticos, como limites de depósito, restrições de apostas e supressão de bônus.
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