REJEIÇÃO
Medida foi aprovada nesta quarta-feira (18) sob forte reação contrária
Taxa do Lixo foi aprovada pela Câmara dos Vereadores na manhã desta quarta-feira (18) (Foto: Jucimar de Sousa)
A aprovação pela Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta quarta-feira (18), do projeto que institui a taxa do lixo gerou rápida reação da oposição. Vereadores contrários ao projeto, como Fabrício Rosa e Kátia Maria, ambos do PT, resumiram a medida como ‘estelionato eleitoral’ e apontaram falhas no processo legislativo, além de afirmarem que a cobrança deverá ser levada à Justiça.
Para Fabrício Rosa, a taxa, que prevê cobranças entre R$ 258 e R$ 1.600, é uma sobrecarga desproporcional para a população mais vulnerável. “Com certeza pode ser judicializada e será. Essa taxa não é obrigatória. É uma taxa cujo valor é muito alto e isso acaba afetando as pessoas mais empobrecidas, a classe trabalhadora. Para algumas pessoas, talvez não seja um valor significativo, mas para muitos é um valor muito alto”, criticou ao responder jornalistas em uma coletiva com a imprensa logo após a sessão.
O vereador também apontou a falta de transparência e de diálogo como problemas centrais do processo. “Faltou transparência, faltou diálogo com a sociedade, faltou conversar com os atores envolvidos. É um presente de Natal ruim que as pessoas recebem neste momento”, afirmou. A matéria aprovada pelo plenário prevê isenção da Taxa de Limpeza Pública para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485,00, desde que seja o único imóvel do contribuinte.
Acusações de ‘estelionato eleitoral’
A vereadora Kátia Maria foi ainda mais enfática ao criticar o projeto, chamando-o de “estelionato eleitoral”. Para ela, a medida não foi debatida durante a campanha eleitoral e carrega os custos de uma gestão ineficiente diretamente para os contribuintes.
“É um projeto que, além de ser estelionato eleitoral, pois isso não foi debate da campanha que acabamos de sair, fere muitos princípios. Não traz elementos necessários e seguros para a Câmara votar. Não há clareza dos impactos à população, e a prefeitura também não tem essa clareza. Essa taxa é injusta porque coloca nas costas da população o ônus de uma má gestão da limpeza urbana na cidade”, destacou Kátia.
Ambos falam que o assunto deverá ser levado ao Judiciário para tentar barrar a implementação da taxa. Eles questionam a legalidade do processo, argumentando que a falta de transparência e de estudos claros sobre os impactos sociais e econômicos compromete a legitimidade do projeto.
A Taxa do Lixo foi aprovada após semanas de discussão e resistência no Legislativo. O prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil), que assumirá em janeiro de 2025, é um defensor do projeto, alegando que ele atende a legislação federal e propôs uma emenda ao projeto para reduzir o impacto financeiro sobre os contribuintes, permitindo descontos de até 75%.
